A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 6875/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
02/03/2010

Ementa
Ordena a produção, venda, revenda, importação e exportação de petróleo e gás natural, seus derivados, álcool etílico combustível e demais biocombustíveis, em conformidade com o disposto no art. 238 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991 e revoga a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
05/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2316/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6644 COL 01. Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 178/2011, pelo Dep. Daniel Almeida (co-autor), que solicita o desarquivamento da proposição.
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
09/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-352/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
28/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
  • Arquivado.