PL 3154/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Cleber Verde - PRB/MA
Apresentação
30/09/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/07/2018 | Defiro o Requerimento n. 8.958/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.154/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.154/2015: À CSPCCO, à CDC, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2017) | 13/07/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019) | 07/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021) | 22/11/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa do Consumidor | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
28/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.
Inteiro
teor
05/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/07/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/07/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/08/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/12/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/05/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
23/05/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/05/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
02/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
28/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/04/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
03/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/03/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
20/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/05/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/05/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/11/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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23/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/10/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/05/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/04/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)