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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 06/11/2019 - Discussão e votação de proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Fernando Rodolfo

Informações

Tema
Discussão e votação de proposições
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
06/11/2019 às 14:44
Término
06/11/2019 às 17:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 165/2019 CSPCCO - Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:

    Aprovada com alterações

    • Autores: Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Luis Miranda (DEM-DF), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Cel Marlon José Teza - FENEME, André Luiz Gutierrez - COBRAPOL, Elisandro Lotin - ANASPRA e Anderson Gustavo Torres - Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

    • 1

      Foi subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Luís Miranda.

  • REQ 166/2019 CSPCCO - Requer, nos termos do art. 117, VIII e art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros incluída na pauta desta comissão para o dia 13 de novembro de 2019, por meio do Requerimento nº 126/2019.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PSL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 168/2019 CSPCCO - Requer a aprovação de Missão Oficial para Inglaterra e Portugal, a fim de conhecer o modelo policial desses países.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminharam a matéria os Deputados Capitão Augusto e Luís Miranda.

  • REQ 169/2019 CSPCCO - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis do Projeto de Lei 8.455, DE 2017".

    Aprovada com alterações

    • Autores: Daniel Silveira (PSL-RJ), Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão de representante da Petrobras.

    • 1

      Foi subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Hélio Costa.

  • PL 4013/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para dispor sobre rompimento da tornozeleira eletrônica como sendo natureza de falta grave.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).

  • PL 9902/2018 - Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Em votação nominal ,Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Teixeira e Paulo Ganime.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Julian Lemos (PSL-PB), Dep. Gurgel (PSL-RJ), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Nicoletti (PSL-RR), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Junio Amaral (PSL-MG).

    • 1

      Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.

  • PL 10868/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

Propostas não analisadas 5