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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 20/04/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 20/04/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
20/04/2021 às 09:30
Término:
20/04/2021 às 11:34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 15/2021 - Solicita informações ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo a respeito das providências tomadas para apurar as denúncias envolvendo o caso da menor Beatriz da Costa Silva.

    Aprovada

    • Autor: Neucimar Fraga (PSD-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.

  • REQ 16/2021 - Requer Moção de Aplauso aos Policiais Rodoviários Federais Marcio Rodrigues de Souza Cunha, Diego Dias Duarte, Anderson da Silva Santos, Francisco Alves Filho e Edieliton Etiene Lima.

    Aprovada

    • Autor: Guilherme Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      O requerimento foi subscrito pelos Deputados Delegado Antonio Furtado, Subtenente Gonzaga, Alexandre Leite e Sargento Fahur.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Guilherme Derrite, Delegado Antônio Furtado, Alexandre Leite e Sargento Fahur.

  • REQ 18/2021 - Requer a realização de Audiência Pública, de maneira conjunta, entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Mulher, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 501, de 2019.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      O requerimento foi subscrito pelo Deputado Delegado Antonio Furtado.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga, Deputado Delegado Antonio Furtado e Alexandre Leite.

  • REQ 20/2021 - Requer Moção de Aplauso a favor do Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor CLÁUDIO CASTRO, ao Exmo Senhor Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Dr ALLAN TURNOWSKI, ao Exmo Senhor Diretor Geral do Departamento de Polícia da Capital Dr ANTENOR MARTINS LOPES JUNIOR e ao Exmo Senhor Delegado Titular da 16º Delegacia de Polícia Civil Dr HENRIQUE DAMASCENO e toda sua equipe, pela brilhante investigação no caso do menino HENRY BOREL.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Antonio Furtado.

  • REQ 21/2021 - Requer criação de Comissão Externa para fiscalização do Sistema Penitenciário no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto, Subtenente Gonzaga, Sargento Fahur e Delegado Eder Mauro.
    • 1
      O requerimento foi subscrito pelo Deputado General Girão.

  • REQ 24/2021 - Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao art. 144 da CF, sobre o sistema Nacional de Segurança Pública no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado.
    • 3
      Foi subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado, Subtenente Gonzaga e Guilherme Derrite.
    • 1
      Foram incluídos os seguintes convidados por solicitação do Deputado Subtenente Gonzaga: Coronel BM Edgard Estevo da Silva - Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares - LIGABOM; Flávio Werneck Meneguelli, Diretor de Estratégia Sindical, do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal - SINDIPOL/DF, Sub Ten PMMG Heder Martins de Oliveira - Presidente da Federação Nacional de Praças - ANASPRA e Dovercino Borges Neto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.

  • PDL 122/2019 - Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas.

    Rejeitada

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator.

  • PL 5917/2016 - Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

    Rejeitada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator.

  • PL 2114/2019 - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
    • 3
      O parecer foi lido pelo Deputado Guilherme Derrite.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 23/2021 - Requer o chamamento do Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Alexandre Bustamente dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a demora na vacinação contra a Covid-19 e por qual motivo as imunizações não estão sendo utilizadas em prol dos Agentes de Segurança Pública.

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Foi retirado de Pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do relator.

  • PL 700/2019 - Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.

    • Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)
    • Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 3154/2015 - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Guilherme Derrite e Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Foi apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.

  • PL 782/2019 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 1078/2019 - Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais.

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência momentânea do Relator.

  • PL 2628/2019 - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência momentânea do Relator.