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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 05/05/2021 - Deliberação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Deliberação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
05/05/2021 às 13:30
Término
05/05/2021 às 14:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • PDL 162/2020 - Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta a pedido do relator.

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta a pedido do relator.

  • PL 1183/2015 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta ante a ausência do relator

  • PL 3154/2015 - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta ante a ausência do relator

  • PL 2628/2019 - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta ante a ausência do relator

  • PL 3585/2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do requerimento os Deputados marcel van hatten e subtenente gonzaga.

    • 1

      apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado marcel van hattem.