PL 3070/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Givaldo Vieira - PT/ES
Apresentação
22/09/2015
Ementa
Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/09/2015 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra C. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/07/2017
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Inteiro
teor
11/07/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
04/08/2016
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
Inteiro
teor
07/12/2016 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
24/05/2016
- Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
24/05/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Tereza Cristina. Os pareceres dos Relatores, Augusto Carvalho e Nilto Tatto constituíram-se Votos em Separado. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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01/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/12/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/12/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/02/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/12/2018 - 15h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 11/07/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/07/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária