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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
07/12/2016 às 10:18
Término:
07/12/2016 às 12:49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PDC 301/2015 - Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3070/2015 - Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1118/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6754/2013 - Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6867/2013 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1368/2015 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a prioridade, para aos alunos da rede pública de ensino, na assistência à saúde.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1817/2015 - Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Flavinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4291/2016 - Altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
    • Relator: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4517/2016 - Institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"

    Aprovada

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5230/2016 - Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 46

  • PL 2908/2015 - Regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Alan Rick (PRB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 451/2011 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Jorge Silva

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 508/2015 - Altera o art. 242, da Lei Nº 8.069, de 30 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), revoga o inciso V, do parágrafo único, do art. 16, da Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), revoga os arts. 18 e 19 do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais).

    • Autor: Major Olimpio Gomes (PDT-SP)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 654/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 741/2015 - Acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Jorge Solla

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Solla, subscrito pela deputada Benedita da Silva.

  • PL 1052/2015 - Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2781/2015 - Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Silas Câmara (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5193/2016 - Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Chico D'angelo.

  • PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Flávia Morais, subscrito pela deputada Benedita da Silva.

  • PL 3253/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Raquel Muniz (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Raquel Muniz.

  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Geovânia de Sá.

  • PL 671/2011 - Dispõe sobre o custeio das faturas de consumo de energia elétrica e de água dos hospitais universitários públicos federais.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante.

  • PL 4146/2012 - Acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo que, antes da demissão pela hipótese prevista na alínea "f", o empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4186/2012 - Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Jorge Silva

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4455/2012 - Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4972/2013 - Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5056/2013 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5383/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6891/2013 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7047/2014 - Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7153/2014 - Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7941/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7977/2014 - Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 13/2015 - Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 43/2015 - Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 103/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Dr. João (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1637/2022 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 734/2015 - Altera o Inciso XVI do Art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para aplicar alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI ao sal para consumo humano e de uso doméstico comercializado no território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1068/2015 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1460/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2370/2015 - Altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Hissa Abrahão (PPS-AM)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.

  • PL 3145/2015 - Acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3319/2015 - Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5077/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett.

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5248/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

  • PL 5284/2016 - Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autora: Conceição Sampaio (PP-AM)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5298/2016 - Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Raquel Muniz (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.