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PL 1816/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Apresentação
05/10/1999

Ementa
Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2017 EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005 13/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007) 20/09/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 12/04/2023 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1816/1999. Inteiro teor

18/04/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 15/03/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

03/04/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 21/05/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº1816/1999. Inteiro teor

12/06/2019 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
27/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 30 10 99 PÁG 51788 COL 01. Inteiro teor
27/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
10/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP LUCIA VÂNIA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 99.
19/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

07/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação.
08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação. Inteiro teor
08/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Proposição.
    (PL 1816-A/99)
    DCD 09 08 01 PÁG 35480 COL 02. Inteiro teor
10/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CECD
10/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Clementino Coelho
24/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

19/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

20/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Clementino Coelho
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira
26/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

04/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
04/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
14/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
14/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 18/06/02, PÁG 31120 COL 01 - Letra B, Parcial. Inteiro teor
18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/07/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
13/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005
20/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 256, DE 2007, pelo Deputado(a) Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-256/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15824 COL 01. Inteiro teor
12/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
20/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)
08/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

23/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/11/07, PÁG 60379 COL 02, Letra C. Inteiro teor
12/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2007).
27/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2041/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
28/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
18/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
19/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.585, de 28 de novembro de 2007, que "Institui o dia 4 de outubro como Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 1.816, de 1999, que Institui o Dia Nacional dos Agentes de Saúde". Publique-se.
    DCD de 20/12/07 PÁG 68081 COL 01.
    Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2007)
10/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 772/07/PS-GSE.
13/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 15/02/08 PÁG 2443 COL 02. Inteiro teor
22/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
    Torno sem efeito Decisão da Presidência, de 19 de dezembro de 2007, que declarou a prejudicialidade, nos termos do art. 164, II do RICD, do Projeto de Lei n.º 1.816, de 1999, que Institui o Dia Nacional dos Agentes de Saúde, dada a aprovação da Redação Final, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no dia 18 de dezembro de 2007. Publique-se.
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1455/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2008 (PL n° 1.816, de 1999, nessa Casa), que "Institutui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde", que ora encaminha para apreciação desa Casa. Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1816/1999, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2008 (PL nº 1.816, de 1999, na Casa de origem), que "Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".

    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

    Altera a Lei nº 11.585, de 28 de novembro de 2007, para autorizar o Ministério da Saúde a outorgar a “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz”, por ocasião do “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde”.

    ". Inteiro teor
22/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/01/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 82 COL 01, Letra E - Emendas do SF. Inteiro teor
18/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
05/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1816 de 1999. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
15/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer pelo Dep. Jorge Solla
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
09/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 10/04/2019, Letra F.
09/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
21/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº1816/1999. Inteiro teor
12/06/2019

Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

12/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 14/06/19, Letra G, PÁG 150. Inteiro teor
25/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
20/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
04/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, PSS 1 CCJC. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1816/1999. Inteiro teor
12/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1816/1999. Inteiro teor
18/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pela Deputada Laura Carneiro.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
20/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
25/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2023, Letra H.
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  • 18/04/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/06/2019 - 11h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2019 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

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