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REQ 61/2001 CSSF - "requer, nos termos regimentais, seja formulado convite ao Senhor SETH BERKLEY, Diretor do IAVI (International AIDS Vaccine Initiative) para uma Exposição em Audiência Pública sobre "Atualidade em Pesquisas de Vacina Contra AIDS".

REQ 62/2001 CSSF - "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir sobre um medicamento para tratamento da Leucemia Mieloede Crônica, GLIVEC".

REQ 58/2001 CSSF - "requer encaminhamento de solicitação aos Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal a fim de prestarem informações sobre: 1- Qual é a interpretação legal que estes órgãos têm da Emenda Constitucional nº 29, conhecida como a Emenda da Saúde, que estabelece gastos mínimos no setor; 2 - Cópia das prestações de contas de cada um dos Estados da Federação e do Distrito Federal do ano de 2000".

REQ 59/2001 CSSF - Requer que seja constituído um grupo de trabalho para estudar o Texto da Lei nº9.956, de 03 de junho de 1998, com dispositivos alterados de acordo com a Lei nº 10.223, de 15 de maio de 2001 e, com os artigos da Medida Provisória nº 2.117-43, de 27 de julho de 2001

REQ 60/2001 CSSF - "requer nos termos regimentais, seja realizada por este órgão técnico, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, a abertura do Encontro Nacional dos Gestores do Programa Sentinela, no dia 14 de agosto de 2001. Na oportunidade essa Comissão poderá obter maiores esclarecimentos sobre o Programa Sentinela, através do pronunciamento da Senhora Wanda Engel Aduan, Secretária de Estado de Assistência Social

PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

PL 86/1999 - Dispõe sobre o Exercício Profissional do Agente Comunitário de Saúde.

PL 1915/1999 - Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras.

PL 4577/1998 - Torna dedutível no cálculo da Cofins e da CSSL a despesa com a contribuição previdenciária.

PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

PL 706/1999 - Dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais às gestantes e crianças carentes.

PL 1246/1999 - Dispõe sobre incentivos fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e dá outras providências.

PL 1385/1999 - Acrescenta parágrafo único aos arts. 14 da Lei nº 8.212 e 13 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiário do seguro-desemprego na qualidade de segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

PL 1759/1999 - Dispõe sobre medidas básicas indispensáveis a assegurar o estado de integridade e eficiência dos sistemas de climatização.

PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

PL 2073/1999 - Dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências.

PL 2114/1999 - Institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS.

PL 2115/1999 - Autoriza a internação de pacientes particulares nos hospitais públicos do SUS.

PL 2147/1999 - Dispõe sobre isenção de preservativos.

PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

PL 2852/2000 - Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.

PL 2993/2000 - Altera a Lei nº 8.706, de 14 setembro de 1993, com vistas a vincular os ferroviários e metroviários ao sistema SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

PL 3031/2000 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.

PL 3202/2000 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

PL 3277/2000 - Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.

PL 3341/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

PL 3484/2000 - Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis.

PL 3682/2000 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado.