PEC 173/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Transformada na Emenda Constitucional 19/1998

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/08/1995

Ementa
MODIFICA O CAPITULO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACRESCENTA NORMAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO A REFORMA ADMINISTRATIVA; DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DOS TETOS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MODIFICANDO OS CRITERIOS DE ESTABILIDADE, POSSIBILITANDO UMA FLEXIBILIZAÇÃO, DIVIDINDO-A EM DOIS NIVEIS: DE FORMA RIGIDA, PARA AS CATEGORIAS QUE DESENVOLVEM FUNÇÕES EXCLUSIVAS DE ESTADO E DE FORMA FLEXIVEL PARA OS DEMAIS FUNCIONARIOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). EMENTA DO SUBSTITUTIVO: MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS PUBLICAS, E CUSTEIO DE ATIVIDADES A CARGO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS PUBLICAS, E CUSTEIO DE ATIVIDADES A CARGO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/1998 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Emenda Constitucional 19/1998. DOU 05 06 98 PÁG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/1995

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • DESPACHO A CCJR.
25/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 95 PAG 18849 COL 01. REP: DCN1 05 09 95 PAG 21148 COL 01. Inteiro teor
28/08/1995

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 13 09 95 PAG 21876 COL 02. Inteiro teor
26/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO QUE ESTA PEC SEJA PREJUDICADA, PELA APROVAÇÃO DA PEC 182/94. DCD 20 04 96 PAG 1003 COL 02 - SUPLEMENTO A. Inteiro teor
26/09/1995

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDAS. REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO POR 28 VOTOS CONTRARIOS E 12 FAVORAVEIS. VISTA CONJUNTA AOS DEP MATHEUS SCHMIDT, MILTON MENDES, JAIR SIQUEIRA, NILSON GIBSON, JARBAS LIMA, ALDO ARANTES, VICENTE ARRUDA, BENEDITO DE LIRA, MILTON TEMER, MARCELO DEDA, ZULAIE COBRA, ALEXANDRE CARDOSO, GERSON PERES, UDSON BANDEIRA, CORIOLANO SALES E VILMAR ROCHA.
24/10/1995

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA ADMISSIBILIDADE, RESSALVADOS OS DESTAQUES. DCD 20 04 96 PAG 1216 COL 02 - SUPLEMENTO B. Inteiro teor
31/10/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATO DA PRESIDENCIA. NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIDA DE 30 (TRINTA) MEMBROS, DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 173-A, DE 1995, DO PODER EXECUTIVO, QUE 'MODIFICA O CAPITULO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACRESCENTA NORMAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO'.
22/11/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 173-A/95). Inteiro teor
22/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE DESIGNAR DEPUTADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA. DCD 22 11 95 PAG 6042 COL 01. Inteiro teor
22/11/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
  • RELATOR DEP MOREIRA FRANCO. DCD 22 11 95 PAG 6216 COL 02. Inteiro teor
14/12/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APRESENTAÇÃO DE 61 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01, PELO DEP GENESIO BERNARDINO; 02, PELO DEP JARBAS LIMA; 03 A 06, PELO DEP MILTON TEMER; 07, 15 E 16, PELO DEP REGIS DE OLIVEIRA; 08 E 09, PELO DEP EDSON SOARES; 10, PELO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL; 11 A 13, PELO DEP HELIO ROSAS; 14, PELA DEP NAIR XAVIER LOBO; 17, PELO DEP CELSO DANIEL; 18 E 19, PELO DEP SIMÃO SESSIM; 20 E 37, PELO DEP GERSON PERES; 21, PELA DEP RAQUEL CAPIBERIBE; 22, PELO DEP IVAN VALENTE; 23, PELA DEP MARIA LAURA; 24 A 27, PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO; 28 E 29, PELO DEP PAULO GOUVEA; 30, PELA DEP TELMA DE SOUZA; 31, PELO DEP JAIR BOLSONARO; 32, PELO DEP CONFUCIO MOURA; 33, PELO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE; 34 A 36, PELO DEP WILSON CAMPOS; 38, PELO DEP MARCONI PERILLO; 39, PELO DEP HELIO BICUDO; 40, PELO DEP MARCELO DEDA; 41, PELO DEP DANILO DE CASTRO; 42, PELO DEP JOÃO MELLÃO NETTO; 43 E 44, PELO DEP MATHEUS SCHMIDT; 45 A 47, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; 48 A 50, PELO DEP SALOMÃO CRUZ; 51, PELO DEP JAQUES WAGNER; 52, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; 53, PELO DEP EULER RIBEIRO; 54, PELA DEP LAURA CARNEIRO; 56 E 57, PELO DEP AGNELO QUEIROZ; 58, 59 E 61, PELO DEP PIMENTEL GOMES; E 60, PELO DEP ROBERTO PESSOA.
10/07/1996

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOREIRA FRANCO, COM SUBSTITUTIVO. VISTA CONJUNTA AOS DEPS ALOYSIO NUNES FERREIRA, VICENTE CASCIONE, MIRO TEIXEIRA, GERSON PERES, ALEXANDRE CARDOSO, MARCONI PERILLO, REGIS DE OLIVEIRA, ROBERTO CAMPOS, MARIA LAURA, TELMA DE SOUZA, EURIPEDES MIRANDA, IVAN VALENTE, AGNELO QUEIROZ, MATHEUS SCHMIDT, FERNANDO ZUPPO, PAULO GOUVEA, CELSO DANIEL, MARCELO DEDA E VALDOMIRO FIORAVANTE.
17/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CHICO VIGILANTE. DCD 18 07 96 PAG 20455 COL 01. Inteiro teor
20/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PRISCO VIANA. DCD 21 08 96 PAG 23223 COL 02. Inteiro teor
16/10/1996

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOREIRA FRANCO, COM SUBSTITUTIVO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS APRESENTADAS NA COMISSÃO EMENDAS 03, 06, 08, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 28, 30, 31, 33, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59 E 60; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 21, 23, 26, 27, 29, 32, 34, 35, 39, 47, 48, 50 E 61, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP REGIS DE OLIVEIRA, VICENTE CASCIONE, JAIR BOLSONARO, PRISCO VIANA, ALEXANDRE CARDOSO, MARCELO DEDA, MARIA LAURA, TELMA DE SOUZA, EURIPEDES MIRANDA, MATHEUS SCHMIDT E ANGELO QUEIROZ. A DEP ELCIONE BARBALHO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO. O DEP AGNELO QUEIROZ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. APRESENTARAM, EM CONJUNTO, VOTOS EM SEPARADO, OS DEP MARCELO DEDA, MARIA LAURA E TELMA DE SOUZA, E OS DEP MATHEUS SCHMIDT E EURIPEDES MIRANDA.
30/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 173-B/95. DCDS 01 11 96 PAG 0001 COL 01. REP: DCD 07 02 97 PAG 3933 COL 01. Inteiro teor
29/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ROBERTO JEFFERSON, PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCD 30 01 97 PAG 3111 COL 02. Inteiro teor
19/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 20 03 97 PAG 7498 COL 01. Inteiro teor
20/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PHILEMON RODRIGUES. DCD 21 03 97 PAG 7604 COL 01. Inteiro teor
01/04/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. REJEIÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MARCELOD EDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-97; NÃO-289; ABST-04; TOTAL-390. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP AGNELO QUEIROZ, JOSE LOURENÇO, MARIA LAURA, MARCONI PERILLO, INACIO ARRUDA, GERSON PERES, TELMA DE SOUZA, ARTHUR VIRGILIO, IVAN VALENTE E SILVIO ABREU. ADIADA, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 02 04 97 PAG 8351 COL 02. Inteiro teor
02/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTROS. DCD 03 04 97 PAG 8523 COL 02. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ISRAEL PINHEIRO, JOSE GENOINO, MATHEUS SCHMIDT, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, ARLINDO CHINAGLIA, NILSON GIBSON, CHICO VIGILANTE, MIGUEL ROSSETTO, NELSON OTOCH, WALTER PINHEIRO, DARCISIO PERONDI E ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, DE IDENTICO TEOR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUESTIONANDO SOBRE A COMPETENCIA DA CESP PARA O EXAME DE DISPOSITIVOS DA PEC. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP ARNALDO FARIA DE SA RECORRE DA DECISÃO A CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP HAROLDO LIMA, QUESTIONANDO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS ACRESCENTADOS PELO RELATOR DA CESP. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP HAROLDO LIMA, RECORRE DA DECISÃO A CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NICIAS RIBEIRO, QUESTIONANDO SOBRE A APENSAÇÃO DA PEC 128/95, DE SUA AUTORIA A ESTA. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. APRECIAÇÃO PRELIMINAR DAS EMENDAS 02, 03, 04, 06 E 07, APRESENTADAS PELA CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, QUESTIONANDO SOBRE A INEXISTENCIA DE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO PRELIMINAR DAS EMENDAS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALDO ARANTES, ARTHUR VIRGILIO, MARCELO DEDA E ADROALDO STRECK. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 06 E 07 DA CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERSON PERES, QUESTIONANDO SOBRE A APRECIAÇÃO DOS DVS, PELO RELATOR DA CESP, ANTERIORMENTE A APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. CONTRADITADA PELO DEP JOSE GENOINO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP MARCELO DEDA, NA CONTINUA
  • CONTINUAÇÃO QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA A EMENDA 51-CE, SUBSTITUTIVA GLOBAL, SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CESP. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP BARBOSA NETO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO DEP MARCELO DEDA. O DEP MARCELO DEDA, SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA EMENDA 51-CE. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, QUESTIONANDO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR RETIRAR O REQUERIMENTO. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP BARBOSA NETO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELO DEP MARCELO DEDA. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 51-CE, SUBSTITUTIVA GLOBAL, DO DEP JAQUES WAGNER E OUTROS. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 03 04 97 PAG 8528 COL 02. Inteiro teor
03/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP IVAN VALENTE E OUTROS. DCD 04 04 97 PAG 8626 COL 01. Inteiro teor
08/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GONZAGA PATRIOTA E OUTROS, SOLICITANDO A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIA DA CD DESTINADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO EM COMISSÃO GERAL. ADIADA A ORDEM DO DIA, POR FALTA DE 'QUORUM'.
    DCD 09 04 97 PAG 8959 COL 01. Inteiro teor
09/04/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-309; NÃO-147; ABST-18; TOTAL-474. PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CESP. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B. PREJUDICADO O REQUERIMENTO PELA PERDA DE OPORTUNIDADE. ENCERRADA A SESSAO, POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 10 04 97 PAG 9132 COL 02. Inteiro teor
11/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTROS. DCD 12 04 97 PAG 9419 COL 02. Inteiro teor
15/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, COM EXCESSÃO DOS DESTAQUES 36 E 53. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, QUE DEIXA DE SER PROCEDIDA POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 16 04 97 PAG 9717 COL 01. Inteiro teor
16/04/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 162, INCISO XIV DO RI, VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, COM EXCEÇÃO DOS DESTAQUES 36 E 53. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES 36 E 53. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'A CRITERIO DE CADA PODER', CONSTANTE DO PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 39, NO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA MATERIA DESTACADA: SIM-435; NÃO-06; ABST-09; TOTAL-450. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'DE QUALQUER DOS PODERES' DO 'CAPUT' DO ARTIGO 169, NO ARTIGO 25 DO SUBSTITUTIVO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA MATERIA DESTACADA: SIM-423; NÃO-00; ABST-05; TOTAL-428. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE PREFERENCIA DO DEP CHICO VIGILANTE, O DESTAQUE DO DEP GERSON PERES PARA A EMENDA 20 E EMENDAS AGLUTINATIVAS 41 E 51, DO DEP MARCELO DEDA. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 17 04 97 PAG 9929 COL 02. Inteiro teor
22/04/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 29 E O DVS 12, SOBRE AS DEMAIS MATERIAS. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-259; NÃO-84; ABST-17; TOTAL-360. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 29: SIM-101; NÃO-299; ABST-07; TOTAL-407. RETIRADA A EMENDA AGLUTINATIVA 26; A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 23 E O DVS 12. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA, QUE DEIXA DE SER PROCEDIDA POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 23 04 97 PAG 10272 COL 01. Inteiro teor
23/04/1997

Plenário ( PLEN ) - 11:24 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DO INCISO IX DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO; ARTIGO 16 DO SUBSTITUTIVO; 'CAPUT' DO ARTIGO 39, CONSTANTE DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 09 DO DEP MACELO DEDA: SIM-298; NÃO-142; ABST-08; TOTAL-448. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 24 E RETIRADOS OS DVS 15 E 16. EM VOTAÇÃO O INCISO XII, DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 24 04 97 PAG 10480 COL 01. Inteiro teor
06/05/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA O DVS 21 E AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 31, 27 E 28, PARA SEREM APRECIADAS ANTES DO DVS 17. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, QUESTIONANDO SOBRE A PENDENCIA DE VOTAÇÃO DO DVS 17, DA SESSÃO ANTERIOR. INDEFERIDA PELO PRESIDENTE. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, SOLICITANDO EFEITO SUSPENSIVO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO LIDER DO GOVERNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO: SIM-120; NÃO-329; ABST-09; TOTAL-458. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUESTIONANDO SOBRE O REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA EMENDAS AGLUTINATIVAS E DVSS, CONJUNTAMENTE. CONTRADITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. INDEFERIDA PELO PRESIDENTE. O DEP ARNALDO FARIA DE SA, RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO LIDER DO GOVERNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DO INCISO I, DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 37, NO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 21 DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS: SIM-54; NÃO-308; ABST-07; TOTAL-369. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 27, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-33; NÃO-321; ABST-08; TOTAL-362. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 28, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-15; NÃO-313; ABST-05; TOTAL-333. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 31. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 07 05 97 PAG 11556 COL 02. Inteiro teor
07/05/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, QUESTIONANDO SOBRE A COMPETENCIA DO PRESIDENTE DA CCJR, QUANTO A RESPOSTA SE A CONSULTA OU A QUESTÃO DE ORDEM, FEITAS NA SESSÃO DO DIA 06 05 97. CONTRADITADA PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA E GERSON PERES. SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTRO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA O DVS 37 E AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 30, 39, 02, 46 E 47. QUESTÃO DE ORDEM DA DEP JANDIRA FEGHALI, QUESTIONANDO SOBRE O REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA O DVS E EMENDAS, CONJUNTAMENTE. INDEFERIDA PELO PRESIDENTE. A DEP JANDIRA FEGHALI, RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO LIDER DO GOVERNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO: SIM-318; NÃO-41; ABST-16; TOTAL-375. ENCERRADA A SESSÃO, DE OFICIO. DCD 08 05 97 PAG 11797 COL 01. Inteiro teor
13/05/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM FACE DE ENTENDIMENTO DOS SENHORES LIDERES A PRESIDENCIA DECIDIU ANTECIPAR-SE A CONSULTA FORMULADA A CCJR E DEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, APRESENTADA NA SESSÃO DO DIA 06 05 97 E APRECIAR OS DESTAQUES PENDENTES 24, 40 E 52, TENDO POREM, DESDOBRAMENTO PARA CADA ITEM DESTACADO, COM A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENARIO. EXCLUSÃO DO TEXTO DO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OBJETO DE DVS 37 DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTRO: SIM-106; NÃO-352; ABAST-06; TOTAL-464. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 30, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-135; NÃO-308; ABST- 10; TOTAL-453. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 39, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-101; NÃO-315; ABST-12; TOTAL-428. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 14 05 97 PAG 12470 COL 02. Inteiro teor
14/05/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 02, DO DEP JOSE PINOTTI E OUTROS: SIM-218; NÃO-254; ABST-08; TOTAL-480. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 46, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-448; NÃO-05; ABST-05; TOTAL-458. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA AGLUTINATIVA 47, DO DEP MARCELO DEDA. EM VOTAÇÃO O INCISO XII DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
20/05/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, QUESTIONANDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS 57, 10, 18, 61, 64 E 01. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DOS DVS 45 E 55. EXCLUSÃO DO TEXTO DAS EXPRESSÕES: '...AO COMPLETAR-SE A IDADE PREEVISTA EM LEI OU, NA FALTA DESTA, ...' E '... E CINCO ...', CONSTANTE DO ARTIGO 93, INCISO VI, REFERENDADO NO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 45, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO: SIM-69; NÃO-354; ABST-05; TOTAL-428. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'EXISTENTES EM CADA PODER', CONSTANTE NO INCISO I DO PARAGRAFO TERCEIRO DO DO ARTIGO 169, NO ARTIGO 25 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 55, DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA E OUTROS: SIM-66; NÃO-350; ABST-05; TOTAL-421. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, DE OFICIO.
    DCD 21 05 97 PAG 13360 COL 02. Inteiro teor
21/05/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, FORMULADA NA SESSÃO DO DIA 20 05 97, NOS TERMOS DO DEFERIMENTO DA PRESIDENCIA. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP BARBOSA NETO, QUANTO A PREJUDICIALIDADE DA EMENDA AGLUTINATIVA 04 DE SUA AUTORIA. EM VOTAÇÃO O INCISO XII DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO: SIM-06; NÃO-98; ABST-07; TOTAL-111 ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 22 05 97 PAG 13609 COL 01. Inteiro teor
03/06/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO O INCISO XII DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETIVO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO: SIM-13; NÃO-59; ABST-10; TOTAL-81. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 04 06 97 PAG 14722 COL 02. Inteiro teor
04/06/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO O INCISO XII DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO: SIM-21; NÃO-87; ABST-39; TOTAL-147. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 05 06 97 PAG 15021 COL 01. Inteiro teor
10/06/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DO INCISO XII DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO. SIM-301; NÃO-142; ABST-11; TOTAL-454. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 01. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 01, DO DEP LUCIANO CASTRO:SIM-389; NÃO-46; ABST-05; TOTAL-440. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 63. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 11 06 97 COL 15581 COL 02. Inteiro teor
11/06/1997

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DAS EXPRESSÕES 'ORGÃOS E' E 'ORGÃO OU', CONSTANTE DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROPOSTO PELO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO; DA ALINEA 'C' DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 24, DO DEP MARCELO DEDA E OUTROS: SIM-346; NÃO-116; ABST-06; TOTAL-468. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 49. EM VOTAÇÃO A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 24-A DO DEP AECIO NEVES: SIM-01; NÃO-25; ABST-04; TOTAL-30. ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE 'QUORUM'.
    DCD 12 06 97 PAG 15875 COL 01. Inteiro teor
17/06/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 24-A DO DEP AECIO NEVES: SIM-21; NÃO-76; ABST-23; TOTAL-120. ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 18 06 97 PAG 16524 COL 02. Inteiro teor
18/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (16 HS). ADIADA, DE OFICIO.
    DCD 19 06 97 PAG 16853 COL 01. Inteiro teor
24/06/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS 21 E 22. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MARCELO DEDA, QUESTIONANDO SOBRE A IMPROPRIEDADE DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA, POR CONSIDERA-LO ANTI-REGIMENTAL. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP MARCELO DEDA SOLICITA A PRESIDENCIA A JUNTADA DE SUA QUESTÃO DE ORDEM A OUTRAS DE INTEIRO TEOR NA CCJR. REJEIÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 21 DO DEP MARCELO DEDA: SIM-100; NÃO-293; ABST-08; TOTAL-401. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 25 06 97 PAG 17626 COL 01. Inteiro teor
25/06/1997

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. (15:00 HS). REJEIÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 22 DO DEP MARCELO DEDA: SIM-112; NÃO-312; ABST-06; TOTAL-430. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MATHEUS SCHMIDT, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DOS DVS 40 E 49 E SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS 54, 55 E 45. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MATHEUS SCHMIDT, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-111; NÃO-288; ABST-09; TOTAL-408: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 26 06 97 PAG 17875 COL 02. Inteiro teor
02/07/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 55, DO DVS 24-A E DAS SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS 45 E 37. RETIRADA A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 55, DO DEP MARCELO DEDA. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA ALINEA 'C' DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 24-A, DO DEP AECIO NEVES: SIM-351; NÃO-120; ABST-09; TOTAL-480. RETIRADA A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 45, DO DEP MARCELO DEDA. OBS. POR ACORDO DOS SENHORES LIDERES, AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 19, 59 E 60, SERÃO VOTADAS OPORTUNAMENTE. REJEIÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 34, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-125; NÃO-344; ABST-08; TOTAL-477. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 01 HORA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA, QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-120; NÃO-199; ABST-05; TOTAL-324. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. RETIRADAS AS SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS 33, 36 E 37 DO DEP MARCELO DEDA E O DVS 33 DO DEP GERSON PERES. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL.
    DCD 03 07 97 PAG 18648 COL 02. Inteiro teor
03/07/1997

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 38, DVS 52 E 52-A E SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS 50 E 43. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA, RESULTANTE DE ACORDO DOS SENHORES LIDERES, SUBSTITUINDO O DVS 52 DO DEP NEIVA MOREIRA E OUTRO: SIM-434; NÃO-03; ABST-08; TOTAL-445. RETIRADA A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 38 PELO AUTOR. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO, EM FACE DA SOLICITAÇÃO DOS SENHORES LIDERES PARA FORMULAÇÃO DE ACORDO SOBRE O DVS 52-A. DCD 04 07 97 PAG 18806 COL 01. Inteiro teor
08/07/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 169, CONSTANTE DO ARTIGO 25 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 52-A, DO DEP NEIVA MOREIRA E OUTRO: SIM-317; NÃO-134; ABST-04; TOTAL-455. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 43, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-459; NÃO-12; ABST-05; TOTAL-476. RETIRADA A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 50 PELO AUTOR. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 09 07 97 PAG 19009 COL 01. Inteiro teor
09/07/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 19, ANTES DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS 59 E 60. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 41 DA CF (ESTABILIDADE E DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR PUBLICO), OBJETO DE DVS 40, DO DEP NEIVA MOREIRA E OUTRO: SIM-309; NÃO-181; ABST-05; TOTAL-495. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MARCELO DEDA, QUESTIONANDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 66, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. CONTRADITADA PELO DEP WAGNER ROSSI. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA; O DEP MARCELO DEDA, RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 52, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-473; NÃO-05; ABST-09; TOTAL-487. EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 53, DO DEP MARCELO DEDA. RETIRADA PELO AUTOR. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 18, DO DEP GERSOM PERES: SIM-470; NÃO-00; ABST-08; TOTAL-478. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 10 07 97 PAG 19200 COL 01. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (20:25 HS). APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 19, DO DEP HELIO ROSAS E OUTROS: SIM-402; NÃO-69; ABST-13; TOTAL-484. APROVAÇÃO DO RECURSO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO O REEXAME DA DECISÃO DA PRESIDENCIA DADA NA SESSÃO DO DIA 21 05 97, EM RELAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 03. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 03, DO DEP MARCONI PERILLO E OUTRO: SIM-232; NÃO-219; ABST-19; TOTAL-470. PREJUDICADAS E RETIRADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
09/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CESP, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. DCD 10 07 97 PAG 19282 COL 01. Inteiro teor
23/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 173-C/95.
29/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • RESPOSTA AS QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP MIGUEL ROSSETTO E MARIA LAURA, FORMULADAS NAS SESSÕES DOS DIAS 8/10 E 09/10/97, SOBRE A REDAÇÃO DO VENCIDO. QUESTIONAM, AINDA, SOBRE O MERITO DA CESP. O DEP MIGUEL ROSSETTO, NÃO ACATA A DECISÃO DA PRESIDENCIA E RECORRE A CCJR. SOLICITA AO PLENARIO, EFEITO SUSPENSIVO QUE E ADITADO TAMBEM, PELOS DEP: MARCELO DEDA E ARNALDO FARIA DE SA.
    DCD 30 10 97 PAG 34673 COL 01. Inteiro teor
04/11/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PELOS DEP: ARNALDO FARIA DE SA E MIGUEL ROSSETTO. REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADO PELO DEP MIGUEL ROSSETTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-121; NÃO-298; ABST-04; TOTAL-423: REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DCD 05 11 97 PAG 35177 COL 01. Inteiro teor
05/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MARCELO DEDA, JOSE LOURENÇO, ARNALDO FARIA DE SA, MARIA LAURA, TELMA DE SOUZA, IVAN VALENTE E AGNELO QUEIROZ. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 24 EMENDAS DE REDAÇÃO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 A 17, PELO DEP MIGUEL ROSSETTO E EMENDAS 18 A 24, PELO DEP NILSON GIBSON. DCD 06 11 97 PAG 35603 COL 02. Inteiro teor
05/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CESP (EMENDAS DE REDAÇÃO).
05/11/1997

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP MOREIRA FRANCO (EMENDAS DE REDAÇÃO).
06/11/1997

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVÇAÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MOREIRA FRANCO (EMENDAS DE REDAÇÃO).
06/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA PARA SEGUNDO TURNO, COM PARECER DA CESP PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 173-D/95.
    DCD 06 02 98 PAG 3249 COL 01. Inteiro teor
12/11/1997

Plenário ( PLEN ) - 09:16 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP: NILSON GIBSON, ARNALDO MADEIRA, PRISCO VIANA E YEDA CRUSIUS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEP JOSE GENOINO, SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO. RESPONDIDA PELA PRESIDENCIA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-267; NÃO-143; ABST-06; TOTAL-416: APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 06, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 07, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 08, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO.
12/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CESP, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. DCD 13 11 97 PAG 36284 COL 01. Inteiro teor
12/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PARA REDAÇÃO EM SEGUNGO TURNO. (PEC 173-E/95).
    DCD 10 06 98 PAG 15967 COL 02. Inteiro teor
19/11/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO. INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO QUE A DISCUSSÃO DO PROJETO, SEJA FEITA ARTIGO POR ARTIGO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP: NILSON GIBSON, SEBASTIÃO MADEIRA, ALDO ARANTES, ARNALDO MADEIRA, MARIA LAURA E LUIZ CARLOS HAULY. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP: AGNELO QUEIROZ, WAGNER ROSSI, MARCELO DEDA, JOSE ANIBAL E MOREIRA FRANCO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-351; NÃO-134; ABST-02; TOTAL-487. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO DVS 08, ANTES DOS DEMAIS. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-338; NÃO-115; ABST-05; TOTAL-458: APROVAÇÃO DO PROJETO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO QUINTO, CONSTANTE DA REDAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173, OBJETO DE DVS 08 DO DEP MARCELO DEDA: SIM-343; NÃO-127; ABST-02; TOTAL-472. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 20 11 97 PAG 37346 COL 01. Inteiro teor
20/11/1997

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DOS DVS 14, 15, 16 E 22, ANTES DOS DEMAIS. EM VOTAÇÃO A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS 10, COM EXCEÇÃO DO INCISO XIII E 21 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 14, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA: SIM-02; NÃO-451; ABST-04; TOTAL-457: EXCLUSÃO DO TEXTO, COM EXCEÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 10. EM VOTAÇÃO A SUPRESSÃO DO ARTIGO 12 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 15, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA: RETIRADO PELO AUTOR. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO '...APOS CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, ...', CONSTANTE DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 132 DA CF, PROPOSTO PELO ARTIGO 18 DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 16, DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA: SIM-03; NÃO-433; ABST-05; TOTAL-441. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO '... INCLUINDO AS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA E DO TRABALHO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO, SEGURANÇA PUBLICA, DIPLOMACIA, ADVOCACIA E DEFENSORIA PUBLICA', CONSTANTE DO ARTIGO 35, DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 22, DO DEP ODELMO LEÃO: SIM-34; NÃO-376; ABST-05; TOTAL-415. PREJUDICADO O DVS 24, DO DEP AECIO NEVES. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 21 11 97 PAG 37588 COL 02. Inteiro teor
25/11/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA OS DVS 06, 07, 19, 20, 21 E 11, NESTA ORDEM, APOS A VOTAÇÃO DO DVS 02. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, QUESTIONANDO SOBRE O CONTEUDO DOS DVS 19 E 20, QUE INVERTEM O SENTIDO DO QUE FOI APROVADO NO PRIMEIRO TURNO. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA QUE, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICA OS REFERIDOS DESTAQUES. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO 'DE ACORDO COM A NATUREZA E COMPLEXIDADE DO CARGO OU EMPREGO, NA FORMA PREVISTA EM LEI', CONSTANTE DO INCISO II DO ARTIGO 37 PROPOSTO PELO ARTIGO TERCEIRO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 02, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO: SIM-328; NÃO-126; ABST-04; TOTAL- 458. EXCLUSÃO DO TEXTO DO INCISO XXI DO ARTIGO 37 DA CF PROPOSTO PELO ARTIGO TERCEIRO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 06, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-06; NÃO-446; ABST-03; TOTAL-455. EXCLUSÃO DO TEXTO DO ARTIGO 34 DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 21, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-12; NÃO-407; ABST-09; TOTAL-428. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 39, DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO QUINTO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 11, DO DEP ODELMO LEÃO: SIM-01; NÃO-432; ABST-03; TOTAL- 436. PREJUDICADOS OS DVS 07 E 13. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 26 11 97 PAG 38462 COL 01. Inteiro teor
26/11/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA OS DVS 04, 17, 09 E 10, NESTA ORDEM. EM VOTAÇÃO A SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES: '...OU OUTRA ESPECIE REMUNERATORIA ...' E '...OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA ...', CONSTANTE DO INCISO XI DO ARTIGO 37, REFERENDADO NO ARTIGO TERCEIRO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DA PEC 173/95, APOS AS EXPRESSÕES, RESPECTIVAMENTE: '... PENSÕES ...' E '... INCLUIDAS AS VANTAGENS PESSOAIS ...', OBJETO DE DVS 04, DO DEP LUIZ BUAIZ: RETIRADO PELO AUTOR. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 169, CONSTANTE DO ARTIGO 23 DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 17, DO DEP MARCELO DEDA: SIM- 326; NÃO-154; ABST-02; TOTAL-482. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 39 DA CF, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU O ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO A PEC 173/95, OBJETO DE DVS 09, DO DEP SERGIO AROUCA: SIM-01; NÃO-464; ABST-03; TOTAL-468. PREJUDICADO O DVS 10. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO DEP WAGNER ROSSI. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MOREIRA FRANCO.
26/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PEC 173-F/95. DCD 27 11 97 PAG 38728 COL 02. Inteiro teor
01/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF SGM-P/1192/97.
03/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • RESPOSTA PELA PRESIDENCIA, A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, NA SESSÃO DE 27 01 98, SOBRE A TRAMITAÇÃO DESTA PEC. O DEP NILSON GIBSON, RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA A CCJR.
04/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Emenda Constitucional 19/1998. DOU 05 06 98 PÁG 0001 COL 01.
Sessões e Reuniões