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PLENÁRIO 26/11/1997
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 26/11/1997 às 14:00
- Término
- 26/11/1997 às 20:11
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 173/1995 - MODIFICA O CAPITULO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACRESCENTA NORMAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO.
Aprovada
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA OS DVS 04, 17, 09 E 10, NESTA ORDEM. EM VOTAÇÃO A SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES: '...OU OUTRA ESPECIE REMUNERATORIA ...' E '...OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA ...', CONSTANTE DO INCISO XI DO ARTIGO 37, REFERENDADO NO ARTIGO TERCEIRO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DA PEC 173/95, APOS AS EXPRESSÕES, RESPECTIVAMENTE: '... PENSÕES ...' E '... INCLUIDAS AS VANTAGENS PESSOAIS ...', OBJETO DE DVS 04, DO DEP LUIZ BUAIZ: RETIRADO PELO AUTOR. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 169, CONSTANTE DO ARTIGO 23 DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 17, DO DEP MARCELO DEDA: SIM- 326; NÃO-154; ABST-02; TOTAL-482. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 39 DA CF, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU O ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO A PEC 173/95, OBJETO DE DVS 09, DO DEP SERGIO AROUCA: SIM-01; NÃO-464; ABST-03; TOTAL-468. PREJUDICADO O DVS 10. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO DEP WAGNER ROSSI. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MOREIRA FRANCO.
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