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PLENÁRIO 16/04/1997
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 16/04/1997 às 14:00
- Término
- 16/04/1997 às 18:50
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 173/1995 - MODIFICA O CAPITULO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACRESCENTA NORMAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 162, INCISO XIV DO RI, VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, COM EXCEÇÃO DOS DESTAQUES 36 E 53. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES 36 E 53. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'A CRITERIO DE CADA PODER', CONSTANTE DO PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 39, NO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA MATERIA DESTACADA: SIM-435; NÃO-06; ABST-09; TOTAL-450. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'DE QUALQUER DOS PODERES' DO 'CAPUT' DO ARTIGO 169, NO ARTIGO 25 DO SUBSTITUTIVO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA MATERIA DESTACADA: SIM-423; NÃO-00; ABST-05; TOTAL-428. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE PREFERENCIA DO DEP CHICO VIGILANTE, O DESTAQUE DO DEP GERSON PERES PARA A EMENDA 20 E EMENDAS AGLUTINATIVAS 41 E 51, DO DEP MARCELO DEDA. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 17 04 97 PAG 9929 COL 02.
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