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PLENÁRIO 23/04/1997

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/04/1997 às 11:24
Término
23/04/1997 às 12:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 173/1995 - MODIFICA O CAPITULO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACRESCENTA NORMAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DO INCISO IX DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO; ARTIGO 16 DO SUBSTITUTIVO; 'CAPUT' DO ARTIGO 39, CONSTANTE DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 09 DO DEP MACELO DEDA: SIM-298; NÃO-142; ABST-08; TOTAL-448. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 24 E RETIRADOS OS DVS 15 E 16. EM VOTAÇÃO O INCISO XII, DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 24 04 97 PAG 10480 COL 01.