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PLENÁRIO 09/07/1997
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 09/07/1997 às 14:00
- Término
- 09/07/1997 às 20:25
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 173/1995 - MODIFICA O CAPITULO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACRESCENTA NORMAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (20:25 HS). APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 19, DO DEP HELIO ROSAS E OUTROS: SIM-402; NÃO-69; ABST-13; TOTAL-484. APROVAÇÃO DO RECURSO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO O REEXAME DA DECISÃO DA PRESIDENCIA DADA NA SESSÃO DO DIA 21 05 97, EM RELAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 03. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 03, DO DEP MARCONI PERILLO E OUTRO: SIM-232; NÃO-219; ABST-19; TOTAL-470. PREJUDICADAS E RETIRADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 19, ANTES DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS 59 E 60. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 41 DA CF (ESTABILIDADE E DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR PUBLICO), OBJETO DE DVS 40, DO DEP NEIVA MOREIRA E OUTRO: SIM-309; NÃO-181; ABST-05; TOTAL-495. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MARCELO DEDA, QUESTIONANDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 66, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. CONTRADITADA PELO DEP WAGNER ROSSI. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA; O DEP MARCELO DEDA, RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 52, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-473; NÃO-05; ABST-09; TOTAL-487. EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 53, DO DEP MARCELO DEDA. RETIRADA PELO AUTOR. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 18, DO DEP GERSOM PERES: SIM-470; NÃO-00; ABST-08; TOTAL-478. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 10 07 97 PAG 19200 COL 01.
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