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PLENÁRIO 25/11/1997
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 25/11/1997 às 14:00
- Término
- 25/11/1997 às 19:45
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 173/1995 - MODIFICA O CAPITULO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACRESCENTA NORMAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA OS DVS 06, 07, 19, 20, 21 E 11, NESTA ORDEM, APOS A VOTAÇÃO DO DVS 02. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, QUESTIONANDO SOBRE O CONTEUDO DOS DVS 19 E 20, QUE INVERTEM O SENTIDO DO QUE FOI APROVADO NO PRIMEIRO TURNO. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA QUE, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICA OS REFERIDOS DESTAQUES. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO 'DE ACORDO COM A NATUREZA E COMPLEXIDADE DO CARGO OU EMPREGO, NA FORMA PREVISTA EM LEI', CONSTANTE DO INCISO II DO ARTIGO 37 PROPOSTO PELO ARTIGO TERCEIRO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 02, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO: SIM-328; NÃO-126; ABST-04; TOTAL- 458. EXCLUSÃO DO TEXTO DO INCISO XXI DO ARTIGO 37 DA CF PROPOSTO PELO ARTIGO TERCEIRO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 06, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-06; NÃO-446; ABST-03; TOTAL-455. EXCLUSÃO DO TEXTO DO ARTIGO 34 DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 21, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-12; NÃO-407; ABST-09; TOTAL-428. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 39, DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO QUINTO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 11, DO DEP ODELMO LEÃO: SIM-01; NÃO-432; ABST-03; TOTAL- 436. PREJUDICADOS OS DVS 07 E 13. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 26 11 97 PAG 38462 COL 01.
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