PL 885/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/08/1995

Ementa
Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
24/06/2009 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2009 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer por unanimidade.
11/10/2011 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 04/03/2009 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995. Inteiro teor

24/06/2009   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 16/10/2009 - Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação deste. Inteiro teor

11/11/2009   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 17/03/2010 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor

11/10/2011   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA.
14/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 14 09 95 PAG 21937 COL 01. Inteiro teor
14/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
21/09/1995

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP MARTA SUPLICY.
    DCN1 27 09 95 PAG 23893 COL 02.
22/09/1995

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 22 09 95 PAG 23312 COL 01.
02/10/1995

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/01/1996

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM EMENDA. Inteiro teor
26/05/1998

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
17/06/1998

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 885-A/95).
    DCD 25 08 98 PAG 21770 COL 02.
    REP: DCD 26 08 99 PAG 37041 COL 02. Inteiro teor
22/06/1998

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
11/11/1998

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATORA DEP SIMARA ELLERY.
13/11/1998

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0047 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATORA DEP IARA BERNARDI.
22/03/1999

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/03/1999

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1999

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP IARA BERNARDI, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP IARA BERNARDI, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF.
    (PL. 885-B/95).
25/06/1999

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 06 99.
  • RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.
06/08/1999

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/09/1999

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, COM EMENDAS E SUBEMENDAS. Inteiro teor
23/11/1999

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.
09/12/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CDUI E CCJR.
    (PL. 885-C/95).
    DCD 11 12 99 PAG 61402 COL 02. Inteiro teor
16/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 16 A 22 02 00.
    DCD 16 02 00 PAG 8221 COL 02.
01/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-90/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
29/03/2000

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO.
    (PL. 885-D/95).
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/101/00.
14/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 885/1995, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 (PL nº 885, de 1995, na Casa de origem), que “Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família”.
    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
    Estabelece diretrizes gerais de programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidades de sustento da família." Inteiro teor
17/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2008, PÁG 48051 COL 02, Letra E. Inteiro teor
30/10/2008

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/11/2008

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
04/03/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Angela Portela Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995. Inteiro teor
01/04/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
15/04/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
15/04/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
16/04/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), a pedido.
22/04/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/06/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Roberto Britto.
16/06/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/06/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/07/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
09/07/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
26/08/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
16/10/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pela Dep. Emilia Fernandes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação deste. Inteiro teor
28/10/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
04/11/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni.
10/11/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/11/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer por unanimidade.
19/11/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
17/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
11/10/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
19/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/10/11, PÁG 58111 COL 02, Letra F. Inteiro teor
21/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/10/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/09/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária