
PL 2407/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
16/07/2015
Ementa
Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Dados Complementares:
Reconhece a música gospel como manifestação cultural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/07/2015 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 2407/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Cultura ( CCULT ) | 30/10/2019
- Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor 30/10/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) | 06/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.596/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/07/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
28/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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06/08/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
07/08/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
19/08/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
12/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
02/02/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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26/04/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
24/11/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
12/12/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
04/05/2018 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
07/05/2018 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
16/05/2018 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
31/10/2018 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2018 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
07/02/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
19/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
21/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
26/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
09/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
14/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
21/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
23/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
04/06/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
06/08/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
08/08/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
21/08/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
28/08/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
30/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 12/12/2019 - 10h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2019 - 10h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2019 - 15h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária