Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 524 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2015)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 193 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Fernando Monteiro.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer lido pelo Relator.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Manoel Júnior, pelo Deputado Bruno Covas.
• Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar e Marcos Rogério.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
• O Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), manteve o parecer apresentado, Parecer nº 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/18 PÁG 304 COL 01., Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2018 13:34:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/18/PS-GSE. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5317/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018 (PL nº 2.281, de 2015, na Casa de origem), que “Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para proibir a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO À EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial da Emenda do Senado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 139, Letra E. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 5.317, de 2019 (PL 2.281, de 2015 - número de origem na Câmara dos Deputados). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício n. 1.013/2019, conforme o seguinte teor: "Dê-se conhecimento ao Plenário e junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 5.317/2019. Por conseguinte, declaro nulo o Parecer aprovado em 20 de novembro de 2019 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, que deverá se pronunciar novamente acerca da matéria. Retorne-se o processado do Projeto n. 5.317/2019 à CDEICS. Publique-se."

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5317/2019. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PAR n. 3 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para reexame.