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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 09/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
09/09/2015 às 10h38
Término:
09/09/2015 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 3672/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1 ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2 e 3 ao Substitutivo, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 3541/2012 - Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Keiko Ota.
  • PL 180/2015 - Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de São Luís e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pela Relatora.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Keiko Ota (PSB-SP) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
  • PL 1729/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PLP 72/2015 - Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Walter Ihoshi ()
  • PLP 45/2015 - Acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Requião(PMDB-PR)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator: Laercio Oliveira ()
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho ()
  • PL 1762/2015 - Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Walter Ihoshi ()
  • PL 702/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Aureo (SOLIDARIED-RJ)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
  • PL 7636/2014 - Altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 2113/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 5317/2019 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)