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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vinicius Farah por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Vinicius Farah

Troca da mesa Presidente Vinicius Farah por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Vinicius Farah

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Deliberação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
17/12/2019 às 10:53
Término:
17/12/2019 às 12:32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PLP 221/2016 - Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.

    Aprovada

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Alê Silva.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alê Silva (PSL-MG).
  • PLP 191/2019 - Acrescenta o art. 48-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir um código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita o monitoramento e a fiscalização, do andamento das obras públicas, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Maia (PL-RN)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PLP 51/2007 - Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDL 219/2019 - Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rogério Carvalho
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osires Damaso, Guiga Peixoto, Paulo Ganime, Glaustin Fokus e Alê Silva, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva.
  • PL 2051/1996 - Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 8132/2014 - Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PLP 148/2019 - Dispõe sobre a incidência e o creditamento do ICMS nas vendas multicanais.

    Aprovada

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Parecer lido pelo Relator.
    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2988/2015 - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8644/2017 - Dispõe sobre a exclusão da multa relativa a não declaração de informações sobre capitais brasileiros no exterior, na forma definida pela Resolução nº 3.854 do Banco Central do Brasil.

    Rejeitada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4726/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5127/2016 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e modifica a redação do caput do art. 126, com a inclusão dos §§ 1º e 2º, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966

    Aprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

Propostas não analisadas 30

  • PLP 70/2015 - Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 78/2019 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica.

    • Autor: Bilac Pinto (DEM-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 214/2015 - Veda o contingenciamento de despesas destinadas à saúde e à educação.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Osires Damaso.
  • PL 960/2015 - Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 208/2019 - Obriga a União a repassar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios os recursos equivalentes às doações feitas pela República Federativa do Brasil a outros países.

    • Autora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Hercílio Diniz e Darcisio Perondi.
  • PL 5317/2019 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PDC 867/2017 - Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Falcão e Assis Carvalho.
  • PL 7908/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Leda Sadala (AVANTE-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3568/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
  • PL 1552/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Alê Silva.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 10662/2018 - Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Alê Silva.
  • PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
  • PL 854/2019 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da Relatora.
  • PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

    • Autores: Andres Sanchez (PT-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA), César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Flávia Morais (PDT-GO), José Rocha (PR-BA), João Derly (REDE-RS), Roberto Góes (PDT-AP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
  • PL 3486/2019 - Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).

    • Autor: Tiririca (PL-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 6019/2016 - Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
  • PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Osires Damaso.
  • PL 5764/2013 - Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Alê Silva e Osires Damaso.
  • PL 6723/2013 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Walter Alves (MDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 8977/2017 - Altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lucas Vergílio.
  • PL 8146/2014 - Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 490/2015 - Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.

    • Autores: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Jorge Solla (PT-BA), Patricia Ferraz (PODE-AP)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Falcão e Assis Carvalho.
  • PL 1721/2015 - Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Falcão e Assis Carvalho.
  • PL 5163/2016 - Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

    • Autor: Paulo Azi (DEM-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Alê Silva.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 6217/2016 - Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
  • PL 10747/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Vinicius Farah.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 3487/2019 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública.

    • Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lucas Vergílio.