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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 23/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
23/09/2015 às 10h47
Término:
23/09/2015 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 44/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 5332/13.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de convite a representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul - AFEEVAS.
  • REQ 45/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da logística reversa prevista na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com o acréscimo de representante da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO.
  • PLP 72/2015 - Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento do Relator.
  • PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Zulke e Helder Salomão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PL 5317/2019 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PL 1530/2015 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
  • PL 2283/2015 - Torna obrigatória a venda de ingressos numerados nas salas de cinema de todo o País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).

Propostas não analisadas 10

  • PLP 45/2015 - Acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação.

  • PLP 130/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3541/2012 - Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

  • PL 2113/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7033/2006 - Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira
  • PL 6899/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil.

  • PL 1892/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes.

    • Autor: Renzo Braz (PP-MG)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2315/2015 - Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chips

  • PL 551/2015 - Dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Augusto Coutinho
    • Parecer: pela rejeição.