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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 31/10/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 31/10/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alceu Moreira por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Alceu Moreira

Troca da mesa Presidente João Campos por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante João Campos

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
Após a Reunião Deliberativa Extraordinária
Término:
31/10/2018 às 12h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • PDC 1593/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 176/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5317/2019 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3173/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3286/2015 - Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC) , Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3744/2015 - Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6590/2016 - Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Dandara dos Palmares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 614/2017 - Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luis, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8954/2017 - Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 946/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tauá, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 979/2018 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7609/2017 - Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado(DEM-GO)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da retirada de matéria, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados João Campos e Áureo.

  • PEC 391/2017 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Lira(PMDB-PB)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Herculano Passos (MDB-SP), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Capitão Augusto (PR-SP).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PDC 2206/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Reluz FM de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 2229/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 2946/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iuiu, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1092/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1588/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto - ARACOTOB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 613/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 999/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Independência do Distrito do Bezerra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1036/2018 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 9767/2018 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PODE-RJ)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em virude da retirada de pauta da máteria, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Patrus Ananias e Alceu Moreira.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

  • PL 10287/2018 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Wilder Morais(PP-GO)
    • Relator: Herculano Passos (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1118/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1559/2015 - Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.

    • Autor: William Woo (PV-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista ao Deputado José Mentor.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da sua retirada pelo autor.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de pauta os Deputados José Mentor e Ricardo Izar.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Mentor.

  • PL 1722/2015 - Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1724/2015 - Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude de sua retirada pelo autor.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Patrus Ananias.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

  • PL 7289/2017 - Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Marcelo Delaroli (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Delaroli, pelo Deputado Fábio Trad.

Propostas não analisadas 29

  • PL 5555/2013 - Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

  • PL 4437/2008 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

  • PEC 170/2007 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a destinação de parte do fundo de organização e manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aos Municípios do Estado de Goiás, localizados no entorno de Brasília.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)

  • PEC 430/2009 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

  • PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

  • PL 8529/2017 - Acrescenta o §2º-A no Art.129, do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer o "crime de espancamento".

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)

  • PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

  • PL 512/2011 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PL 4998/2016 - Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

  • PL 289/1999 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)

  • PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

  • PL 4990/2009 - Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  • PL 402/2019 - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

  • PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Carlos Magno (PP-RO) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Josias Gomes (PT-BA) , Vitor Penido (DEM-MG) , Zé Silva (PDT-MG) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

  • PL 521/2015 - Cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

  • PL 1836/2015 - Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

  • PL 1988/2015 - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

  • PL 3780/2015 - Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

  • PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Edio Lopes (PR-RR)

  • PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  • PL 5237/2016 - Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

  • PL 5327/2016 - Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: Sergio Zveiter (DEM-RJ)

  • PL 6049/2016 - Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

  • PL 7133/2017 - Institui o Dia Nacional do Maracatu.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  • PL 7944/2017 - Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • PL 7981/2017 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)