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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Bosco Saraiva por Participante Vinicius Carvalho

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Bosco Saraiva

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
20/11/2019 às 10h20
Término:
20/11/2019 às 11h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 90/2019 - Requeiro a realização de audiência pública para discutir os compromissos que advenham do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da TIM Brasil S.A.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 93/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n. 2.264, de 2019, que modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 94/2019 - Requer a realização de um seminário para discutir o fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas e a abertura da economia brasileira.

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com subscrição do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
    • 1
      Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP), Hugo Leal (PSD/RJ).
  • REQ 96/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de ação para o capital privado na Amazônia anunciado pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

    • Autor: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
  • REQ 97/2019 - Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2019.

    • Autor: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 98/2019 - Requer que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promova Audiência Pública destinada a debater "O novo modelo de expedição de Alvará, implementado pela Prefeitura de Farroupilha".

    • Autor: Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com inclusão de convite a um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a subscrição do Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP).
  • PLP 477/2018 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ), Vítor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), e Zé Neto (PT/BA).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.
  • PL 5317/2019 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.
  • PL 8963/2017 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 433/2019 - Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.
  • PL 5839/2016 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.
  • PL 4030/2019 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Zé Neto.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 91/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 3844/2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.

    • Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
  • REQ 92/2019 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o projeto de lei nº 1.634, de 2019, que "Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".

    • Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
  • PDC 1158/2018 - Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015.

  • PLP 151/2019 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.

  • PL 1634/2019 - Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2298/2019 - Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.

  • PL 2303/2019 - Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.

  • PL 9956/2018 - Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.

  • PL 10737/2018 - Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 11265/2018 - "Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015"

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • PL 331/2015 - Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro

  • PL 487/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relator: Glaustin Fokus (PSC-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4063/2019 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.

  • PL 4165/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.

  • PL 4603/2019 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)
    • Parecer: pela rejeição.