Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 3106/04.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3106/2004, e do PL 5272/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4874/2005, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado o PL 2862/04 e seus apensados, nos termos do art. 105 do RICD, conforme despacho exarado ao REQ 225/07.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 434/2007 => PL 233/2007, apensado ao PL 5272/2005, que por sua vez está apensado ao PL 4874/2005.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Retirado de pauta de ofício.
  DCD de 10/03/07 PÁG 9306 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 13 03 07 PÁG 9584 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
  DCD de 21 03 07 PÁG 11209 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 22 03 07 PÁG 11586 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 28 03 07 PÁG 12887 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 29 03 07 PÁG 13861 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 10 04 07 PÁG 15187 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.
  DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 12 04 07 PÁG 16028 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2007.
  DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3106/2004 e do PL 5272/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 4874/2005, apensado. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
• Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4874/2005, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3106/2004, do PL 5272/2005 e do PL 233/2007, apensados. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30)
• Retirado de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4093/2012. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1043/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3459/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Projeto de Lei (PL) 2862 de 2004, "Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena"l". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 11).

Plenário ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Rocha, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 251; total: 258.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação em turno único.
• Retirado o destaque da bancada do PR, que solicita preferência para a votação do PL 1383/15 em relação ao PL 2862/04 - DTQ 1.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva ao PL 2862/04, apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; dos Projetos de Lei apensados e das emendas apresentadas.
• Votação da Emenda nº 1, apresentada ao PL 1383/15, que revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2848/1940, Código Penal Brasileiro, que está apensado ao PL 2862/04, para que a emenda seja incluída no texto final ou onde couber, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 3.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).
• Rejeitada a Emenda nº 1.
• Votação do art. 1º do PL 1043/15, apensado ao PL 2862/04, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 5.
• Rejeitado.
• Votação do art. 2º do PL 1043/15, apensado ao PL 2862/04, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6.
• Rejeitado.
• Retirado o destaque do Dep. Leo de Brito, para votação em separado do art. 1º do substitutivo oferecido ao PL 2862/04 - DTQ 4.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º do substitutivo oferecido ao PL 2862/04 - DTQ 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2862-B/2004).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1321/2017/SGM-P. Inteiro teor