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PLENÁRIO 07/11/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante André Fufuca

Troca da mesa Presidente André Fufuca por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante André Fufuca

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhc

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/11/2017 às 17:19
Término
07/11/2017 às 22:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2862/2004 - Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    Aprovada

    • Autor: RUBINELLI (PT-SP)
    • Relator: Subtenente Gonzaga

    Passo a Passo

    • 26

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2862-B/2004).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º do substitutivo oferecido ao PL 2862/04 - DTQ 2.

    • 22

      Retirado o destaque do Dep. Leo de Brito, para votação em separado do art. 1º do substitutivo oferecido ao PL 2862/04 - DTQ 4.

    • 21

      Rejeitado.

    • 20

      Votação do art. 2º do PL 1043/15, apensado ao PL 2862/04, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6.

    • 19

      Rejeitado.

    • 18

      Votação do art. 1º do PL 1043/15, apensado ao PL 2862/04, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 5.

    • 17

      Rejeitada a Emenda nº 1.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

    • 15

      Votação da Emenda nº 1, apresentada ao PL 1383/15, que revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2848/1940, Código Penal Brasileiro, que está apensado ao PL 2862/04, para que a emenda seja incluída no texto final ou onde couber, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 3.

    • 14

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; dos Projetos de Lei apensados e das emendas apresentadas.

    • 13

      Aprovada a Subemenda Substitutiva ao PL 2862/04, apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 12

      Retirado o destaque da bancada do PR, que solicita preferência para a votação do PL 1383/15 em relação ao PL 2862/04 - DTQ 1.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da EMP 1/17 e aprovação da EMP 2/17, na forma da Subemenda apresentada.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 251; total: 258.

    • 4

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Rocha, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6424/2016 - Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6424-B/2016).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Aprovado o Projeto de Lei 6.424, de 2016.

    • 13

      Aprovada a Emenda de Plenário n°1.

    • 12

      Votação da Emenda de Plenário n°1, com parecer favorável.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário n°1.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Cultura.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3019/2015 - Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Hildo Rocha

    Passo a Passo

    • 22

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3019-A/2015).

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 18

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 17

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos projetos apensados.

    • 16

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3019, de 2015.

    • 15

      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

    • 14

      Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, com pareceres contrários.

    • 13

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 3 - DTQ 2.

    • 12

      Aprovado.

    • 11

      Votação do destaque da bancada do PMDB, que solicita preferência para que o PL nº 3019 de 2015 seja votado preferencialmente, em detrimento dos projetos apensados e do Substitutivo apresentado - DTQ 1.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.

    • 8

      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3; e no mérito pela pela rejeição da Emenda de Plenário 1, e pela aprovação das Emendas de Plenário 2 e 3.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1, e pela aprovação das Emendas de Plenário 2 e 3.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    • 3

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 - Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), EURICO JÚNIOR (PV-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 61; total: 418.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 7608/2017 => PL 388/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n° 388, de 2015, que "Revoga os artigos art. 122, 123, 124 e 125,da Lei n° 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Extingue a saída temporária de presos).

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 7612/2017 => PL 8048/2017 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n° 8048, de 2017, que "Acrescenta o art. 148-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências". (Dispõe sobre a utilização de pessoa como escudo em ação criminosa).

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 7627/2017 => PL 5880/2016 - Nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 5.880/2016, da Deputada MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), que Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 5715/2016 => PL 5452/2016 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5452/2016, que acrescenta os artigos 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

    • Autor: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 4500/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
    • Relator: Sergio Zveiter

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.