PL 2795/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO
Apresentação
16/12/2003
Ementa
Dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/04/2004 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005 | 26/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) | 26/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007) | 18/10/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007) | 06/12/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2008) | 04/09/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2009) | 19/11/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 2795/2003 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
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23/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/01/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/02/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/02/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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30/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/06/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/06/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/07/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/02/2006 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/03/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/06/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/11/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/05/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/11/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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06/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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11/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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03/03/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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06/03/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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06/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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28/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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04/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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18/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/07/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/07/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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13/08/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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14/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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19/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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04/09/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/10/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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05/03/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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25/03/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/03/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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14/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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30/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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11/11/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/11/2009 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/03/2009 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/08/2008 - 10h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária