Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Affonso Camargo (PSDB-PR). Inteiro teor

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento, REQ 124/2003 CSSF, pelo Dep. Roberto Gouveia

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento, REQ 9/2004 CSSF, pelo Dep. Roberto Gouveia

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/04/04, Pag 14426 Col 02, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Proposição recebida para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Abertura de Prazo para Recurso a partir de 08/11/2004
  DCD 06/11/04 Pag 47068 Col 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 2383/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS GSE 1777/04.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 1.721/2010, do Senado Federal, que comunica á Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2005 (PL n° 1.376, de 2003, nessa Casa), que "Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências".
  Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/2010, PÁG 38319 COL 02, Letra D. Inteiro teor

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indefiro o Requerimento n. 3.034, de 2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.034, de 2011, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos ns. 7.540/2010, 7.545/2010 e 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se".
  

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação da Emenda nº 1do Senado Federal e pela rejeição da Emenda nº 2 do Senado Federal ao PL 1376/2003. Inteiro teor

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pel a CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Luciano Castro, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.376/03 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 1, do Senado Federal ao PL nº 1376/2003, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2, do Senado Federal. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família. Publicado em avulso e no DCD de 26/9/2013, Letra E.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao relator, Dep. Guilherme Campos para revisão de seu parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 10.128/2014, de seguinte teor: "Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.".

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 355 COL 01, Letra F. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 1376/2003, na forma de subemendas. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento do Líderes que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8644/2013 => PL 1376/2003.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.376-C de 2003.
  
• Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda n° 1 e da Emenda n° 2, na forma das respectivas Subemendas apresentadas. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• A Emenda de nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (Parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
  
• Aprovada a Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei 1376 de 2003.
• Aprovada a Subemenda de Redação oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda n° 2. Inteiro teor
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 1.376 - G/2003).
  DCD de 08/03/17 PÁG 90 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13426/2017. DOU 31/03/17 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 98/17-PE). Razões do veto: DOU 31/03/17 PÁG 06 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 361/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.