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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 15/10/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
15/10/2013 às 14h00
Término:
15/10/2013 às 19h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6397/2013 - Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 13
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. DCD 16/10/13 PÁG 47757 COL 01.
    • 12
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 11
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 183; total: 282.
    • 10
      Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS; Leonardo Picciani, na qualidade de Líder do PMDB; Ivan Valente, Líder do PSOL; e Isaias Silvestre, na qualidade de Líder do PSB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 16/10/13 PÁG 47757 COL 01.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 7546/2013 - Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".

    • Autores: Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , José Guimarães (PT-CE) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Andre Moura (PSC-SE) , Arthur Lira (PP-AL) , Rubens Bueno (PPS-PR) , André Figueiredo (PDT-CE) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , George Hilton (PRB-MG)
  • REQ 8644/2013 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

    • Autores: do Líderes , André Figueiredo (PDT-CE) , Andre Moura (PSC-SE) , Anthony Garotinho (PR-RJ) , Arthur Lira (PP-AL) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA)
  • REQ 8330/2013 - Requeiro, nos termos dos arts. 137 e 139, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite, também, pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados competentes para se manifestarem a respeito da matéria.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 2592/2007 - Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

    • Autores: Beto Albuquerque (PSB-RS) , Dagoberto (PDT-MS) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Djalma Berger (PSB-SC) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) , Arnaldo Jardim (PPS-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Manato (PDT-ES) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Sergio Petecão (PMN-AC) , Paulo Renato Souza (PSDB-SP) , Valadares Filho (PSB-SE) , Átila Lira (PSB-PI) , Miguel Martini (PHS-MG) , B. Sá (PSB-PI) , Alex Canziani (PTB-PR) , Rogério Marinho (PSB-RN) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Luiz Carlos Busato (PTB-RS) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP) , Valtenir Pereira (PSB-MT) , Marcelo Serafim (PSB-AM) , Zonta (PP-SC) , Pedro Wilson (PT-GO) , Mauro Nazif (PSB-RO) , Fernando Melo (PT-AC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Maurício Rands (PT-PE) , Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
    • Relator: Alexandre Leite ()
  • PL 5900/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques(PDT-MT)
    • Pareceres das comissões
  • PL 6953/2002 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 1332/2003 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Alessandro Molon ()
  • PLP 238/2013 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 4715/1994 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 1376/2003 - Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

    • Autor: Affonso Camargo (PSDB-PR)
  • PL 3402/2012 - Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências.