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PL 1128/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Abicalil - PT/MT

Apresentação
28/05/2003

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2010 (EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/07/2003 08/07/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/12/2003 10/12/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2006) 13/03/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008) 10/04/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2008) 10/07/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 23/04/2015 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 3, todas do Senado Federal. Inteiro teor

16/12/2008 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 20/04/2011 - Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor

30/05/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 08/05/2013 - Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003. Inteiro teor

14/05/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Inteiro teor
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
04/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
04/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 07 03 PÁG 31196 COL 02. Inteiro teor
07/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/07/2003
14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida
21/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, pela aprovação. Inteiro teor
25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
08/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/12/2003
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68441 Col 02, Letra A. Inteiro teor
16/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
16/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
21/02/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/03/06, PÁG 10609 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
10/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2006)
22/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 174 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 47, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Abicalil, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 02. Inteiro teor
08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
09/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
09/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2008)
12/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro.
04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 551/2008-CCJC.
14/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/08, PÁG 52378 COL 01, Letra C. Inteiro teor
19/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2008).
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
04/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
11/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 95/09/PS-GSE.
23/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 2272/2010, do Senado Federal,que aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 11 , de 2009 (nº 1.128, de 2003, nessa Casa), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino e dá outras providências". Inteiro teor
23/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1128/2003, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2009 (nº 1128, de 2003, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino e dá outras providências'".
    DCD de 24/11/10 PÁG 46283 COL 01. Inteiro teor
25/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • (EMENDAS DO SENADO)
    Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária
    DCD 25/11/10 PÁG 46719 COL 01 Inteiro teor
  • (EMENDAS DO SENADO)
    Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
13/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
20/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • Retirado de pauta pela Relatora.
30/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
13/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
10/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7485/2013, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer o apensamento do PL 2.776/2011 ao PL 1.128-E/2003". Inteiro teor
22/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 7.485/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 7.485/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
08/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003. Inteiro teor
23/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Carvalho.
14/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 21/05/14, PÁG 461 COL 01, Letra F. Inteiro teor
21/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
27/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10275/2014, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita o apensamento do PL. 2.776/2011 ao PL. 1.128/2003, que tratam sobre a saúde vocal dos profissionais de ensino". Inteiro teor
23/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.275/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.275/2014, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
04/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 3 do Senado Federal. Inteiro teor
18/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
23/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 3, todas do Senado Federal. Inteiro teor
19/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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