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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 25/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
25/11/2003 às 14h44
Término:
25/11/2003 às 15h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 81/2003 - Solicita seja realizada reunião conjunta com a Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, a fim de ouvir, em audiência pública, os Senhores Ministros da Justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, da Educação, CRISTOVAM BUARQUE e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, NILMÁRIO MIRANDA, a respeito da redução da idade penal.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
  • PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 1754/2003 - Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Matos.
  • PL 2676/2000 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para crianças nos casos que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4222/1998 - Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra e Iara Bernardi
  • PL 4952/2001 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alceu Collares (PDT-RS)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5197/2001 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e revoga a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1258/2003 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 99/2003 - Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Severiano Alves, Lobbe Neto e Paulo Kobayashi, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto
  • PL 772/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1167/2003 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar superior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1260/2003 - Altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1310/2003 - Inclui a disciplina Conhecimentos Agropecuários no currículo escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1499/2003 - Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado
  • PL 1928/2003 - Dispõe sobre incentivo fiscal para viagem de intercâmbio cultural, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1096/2003 - Institui o Dia 5 de abril como o "Dia Nacional do Samba."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Chico Alencar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1128/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • PL 610/2003 - Inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000.

  • PL 5203/2001 - Institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior.

  • PL 1200/2003 - Altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

  • PL 451/2003 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.

  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

  • PL 1101/2003 - Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Átila Lira
    • Parecer: relator, dep. átila lira, acata parecer do relator anterior, dep. átila lira, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do pl 1346/2003, apensado.
  • PL 1263/2003 - Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

  • PL 1544/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.

  • PL 1641/2003 - Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)
  • PL 1021/2003 - Modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores".

  • PL 1580/2003 - Declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro.

    • Autores: Neiva Moreira (PDT-MA) , Aldo Rebelo (PCdoB-SP) , Eduardo Campos (PSB-PE) , Enéas (PRONA-SP) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Pedro Henry (PP-MT) , Roberto Freire (PPS-PE) , Roberto Jefferson (PTB-RJ) , Sarney Filho (PV-MA) , Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Chico Alencar (PT-RJ)
  • PL 1747/2003 - Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

    • Autor: Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)