PL 912/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Heleno - PSDB/RJ
Apresentação
07/05/2003
Ementa
Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/05/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | 09/06/2003 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2005) | 22/09/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007) | 28/03/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007) | 04/06/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 912/2003 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/01/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/11/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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