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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
26/06/2007 às 14h40
Término:
26/06/2007 às 16h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 2413/2003 - Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pepe Vargas
  • PL 7419/2006 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes(PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 311/2002 - Dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5536/2001 - Cria o Conselho Nacional do Idoso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7376/2006 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7371/2006 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca(PSDB-MS)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1699/2003 - Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4675/2004 - Destina o valor arrecadado por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o cigarro e derivados do tabaco para o tratamento e prevenção de doenças provocadas pelo uso desses produtos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 108/2007 - Altera a redação do inciso II do art. 1641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Solange Amaral (PFL-RJ)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 495/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 29

  • PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais(PFL-PB)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PLP 358/2006 - Estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • PL 2642/2003 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Antero Paes de Barros(PSDB-MT)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 6801/2006 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 7430/2006 - Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy(PT-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PFC 8/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
  • PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PL 404/2003 - Dá nova redação ao § 5º, do art. 47, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ampliando, de 60 para 180 dias, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND).

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 632/2003 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 3115/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 4361/2004 - Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

    • Autor: Vieira Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 4966/2005 - Cria o serviço de atendimento integrado à mulher - CAIM vítimas de crime de estupro tipificado no art. 225 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta ()
  • PL 5329/2005 - Altera dispositivos processuais penais sobre oitiva da vítima, em caso de crimes cometidos contra criança ou adolescente.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • PL 23/2007 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 283/2007 - Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • PL 315/2007 - Proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências.

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Cleber Verde (PTB-MA)
  • PL 375/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, nos hospitais e postos de saúde da rede pública, de informações sobre profissionais de saúde.

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 421/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva e dá outras providências.

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • REM 1/2007 - envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.

    • Autor: do Dr. Mauro Mercaldo
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)