Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 12/07/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
12/07/2007 às 10h15
Término:
12/07/2007 às 11h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • PL 4610/1998 - Define os crimes resultantes de discriminação genética.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4714/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5134/2005 - Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Talmir.
  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 690/2007 - Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a pessoa que cuida de portador de deficiência ou de doença incapacitante no Programa Bolsa Família.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho(PT-RR)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PFC 8/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Jô Moraes.
  • PL 4328/1998 - Dispõe sobre o parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social, alterando o art. 38 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3115/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Jô Moraes.
  • PL 6042/2005 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 275/2007 - Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 283/2007 - Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Jô Moraes.
  • PL 421/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 506/2007 - Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • REM 1/2007 - envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.

    • Autor: do Dr. Mauro Mercaldo
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer

Propostas não analisadas 2

  • PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais(PFL-PB)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)