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COMISSÃO DE SAÚDE 28/09/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 28/09/2011 às 10:04
- Término
- 28/09/2011 às 12:59
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 13
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PL 7872/2010 - Altera a redação dos arts. 245 a 258 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de substituir a expressão "salário mínimo de referência" por "salário mínimo".
Aprovada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)28/09/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)30/08/2011
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PLP 559/2010 - Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.
Rejeitada
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 4703/1998 - Acrescenta o inciso VIII e o § 1º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
Rejeitada
- Autor: FRANCISCO SILVA (PPB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 2958/2000 - Institui o Programa Voluntário de Vacinação - PVV, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: NELSON PROENÇA (PMDB-RS)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 6201/2009 - Altera o art. 1.700 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Expedito Júnior
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/05/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)28/09/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 7153/2010 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 7531/2006 - Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional.
Rejeitada
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
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PL 3031/2008 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.
Rejeitada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 3271/2008 - Altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Aprovada com alterações
- Autor: GLADSON CAMELI (PP-AC)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2012Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)13/07/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)11/03/2009Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/07/2008
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 596/2011 - Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.
Rejeitada
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos das Deputadas Rosinha da Adefal e Dra. Elaine Abissamra.
Propostas não analisadas 22
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REQ 119/2011 CSSF => REQ 111/2011 CSSF => PL 1992/2007 - "Aditamento ao Requerimento n.º 111, de 2011, realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais".
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
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1
Aprovado.
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REQ 121/2011 CSSF - Requer que sejam realizados em alguns Estados encontros da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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1
Aprovado.
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REQ 118/2011 CSSF - Requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
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1
Aprovado.
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PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/04/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)05/10/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/05/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/12/2008
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/12/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)28/08/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)25/06/2019
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1
Não Deliberado.
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PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Raimundo Gomes de Matos
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6759/2010 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.
- Autor: de Senado Federal - Maria do Carmo Alves
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2023Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 6760/2010 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/04/2021Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
- Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.
- Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 2682/2007 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/10/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Cesar, Manoel Junior, Alfredo Kaefer, João Dado, Edmar Arruda, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Valdivino de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/09/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho.
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Benedita da Silva.
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PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4312/2008 - Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 5378/2009 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
- Relator: Mandetta
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)16/11/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: André Zacharow
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
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PL 5979/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 6881/2010 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
- Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências
- Autor: JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 279/2011 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 372/2011 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: João Ananias (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 378/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 829/2011 - Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Walter Tosta
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa.
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