PL 2745/2003
Projeto de Lei

Autor:  André de Paula - PFL/PE

Ementa:  Dispõe sobre as regras para elaboração da lista nacional de receptores de fígado do Sistema Nacional de Transplante.

Explicação da Ementa:  Estabelece a elaboração da lista de receptores segundo índice matemático que conjugue tempo de inscrição e o estado de saúde do paciente.

PL 4165/2004
Projeto de Lei

Autor:  Rafael Guerra - PSDB/MG

Ementa:  Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, para inserir diretrizes sobre o funcionamento da lista única de espera.

PL 7365/2006
Projeto de Lei

Autor:  Mariângela Duarte - PT/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, instituindo as comissões de auditoria e a obrigatoriedade de divulgação dos dados da lista única de espera.

PL 387/2007
Projeto de Lei

Autor:  Ribamar Alves - PSB/MA

Ementa:  Acrescenta o artigo 10-A à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre doadores de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, que necessitem no decorrer da vida de transplante".

Explicação da Ementa:  Dá prioridade na fila única de transplante aos doadores de órgãos.

PL 437/2007
Projeto de Lei

Autor:  Elcione Barbalho - PMDB/PA

Ementa:  Altera o art. 10 da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera de transplantes.

PAR 1 CSSF => PL 912/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Seguridade Social e Família

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Cida Diogo.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados.

PRL 1 CSSF => PL 912/2003
Parecer do Relator

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 4165/2004, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2745/2003, apensado.

PRL 2 CSSF => PL 912/2003
Parecer do Relator

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo.

PRL 3 CSSF => PL 912/2003
Parecer do Relator

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo,.

PRL 4 CSSF => PL 912/2003
Parecer do Relator

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 387/2007, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7365/2006, e do PL 7674/2006, apensados.

PRL 5 CSSF => PL 912/2003
Parecer do Relator

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, e do PL 7674/2006, apensados.

PRL 6 CSSF => PL 912/2003
Parecer do Relator

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados.

PRL 7 CSSF => PL 912/2003
Parecer do Relator

Autor:  Alexandre Serfiotis - PSD/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados.

VTS 1 CSSF => PL 912/2003
Voto em Separado

Autor:  Cida Diogo - PT/RJ

Ementa:  Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no Art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

SBT 1 CSSF => PL 912/2003
Substitutivo

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa:  Altera a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para inserir diretrizes sobre o funcionamento da lista única de espera.

SBT 2 CSSF => PL 912/2003
Substitutivo

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa: 

SBT 3 CSSF => PL 912/2003
Substitutivo

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa: 

SBT 4 CSSF => PL 912/2003
Substitutivo

Autor:  José Linhares - PP/CE

Ementa:  Modifica o dispositivo da Lei nº. 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº. 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no Art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica

REQ 2668/2005 => PL 912/2003
Requerimento de Reconstituição de proposição

Autor:  Comissão de Seguridade Social e Família

Ementa:  Requer a reconstituição do PL 912/2003, de autoria do Deputado Dr. Heleno.