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PL 2745/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
André de Paula - PFL/PE

Apresentação
11/12/2003

Ementa
Dispõe sobre as regras para elaboração da lista nacional de receptores de fígado do Sistema Nacional de Transplante.

Dados Complementares:
Estabelece a elaboração da lista de receptores segundo índice matemático que conjugue tempo de inscrição e o estado de saúde do paciente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2003 Apense-se este ao PL-912/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André de Paula (PFL-PE). Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-912/2003.
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.
27/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF.
28/01/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PAG 2616 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 14, de 2007, do Dep. André de Paula, que requer o desarquivamento de proposições.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho dado ao REQ-14/2007 => PL-1530/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho.
    DCD de 03 03 07 PÁG 7980 COL 01. Inteiro teor
  • Prejudicado o pedido de desarquivamento solicitado no REQ 118/07.
    DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Incluo no arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, os Projetos de Lei nºs 2.745/03, 387/07, 4.165/04, 4.320/04, 437/07, 7.365/06, 7.674/06, tendo em vista que não receberam parecer favorável de todas as comissões. Publique-se. DCD 16 02 11 PAG 6987 COL 01.
    Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 30 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015. Inteiro teor
04/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 599/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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