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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 04/07/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
04/07/2007 às 09h46
Término:
04/07/2007 às 12h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • PLP 358/2006 - Estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3196/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares alertarem seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Cida Diogo e Germano Bonow, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá
  • PL 6801/2006 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7430/2006 - Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy(PT-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 404/2003 - Dá nova redação ao § 5º, do art. 47, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ampliando, de 60 para 180 dias, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 632/2003 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2177/2003 - Cria programa de auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Neilton Mulim, apresentou voto em separado o Deputado Neilton Mulim
  • PL 4966/2005 - Cria o serviço de atendimento integrado à mulher - CAIM vítimas de crime de estupro tipificado no art. 225 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5481/2005 - Acrescenta § 5º ao art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5800/2005 - Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manoel Salviano (PSDB-CE)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 315/2007 - Proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Cleber Verde (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 375/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, nos hospitais e postos de saúde da rede pública, de informações sobre profissionais de saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 505/2007 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos da separação e divórcio.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais(PFL-PB)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 2663/2003 - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
  • PL 3115/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 4361/2004 - Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

    • Autor: Vieira Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 7474/2006 - Institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 23/2007 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 283/2007 - Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • PL 421/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva e dá outras providências.

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • REM 1/2007 - envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.

    • Autor: do Dr. Mauro Mercaldo
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)