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COMISSÃO DE SAÚDE 21/08/2007
Detalhes
- Local:
- Plenário 7 - Anexo II
- Início:
- 21/08/2007 às 14:55
- Término:
- 21/08/2007 às 16:35
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 9
-
PDC 62/2007 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Efraim Morais
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Efraim Filho, Germano Bonow e Jorge Tadeu Mudalen, apresentou voto em separado o Deputado Efraim Filho
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PL 6158/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.
Rejeitada
- Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
- Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 689/2007 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - César Borges
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4784/2005 - Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.
Aprovada com alterações
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Dr. Rosinha, Cida Diogo e Angela Portela, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha
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PL 6015/2005 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
Aprovada com alterações
- Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)
- Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 155/2007 - Altera a Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, que prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Aprovada
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 843/2007 - Altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
Aprovada
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 39
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PL 3434/1997 - Altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 318/1999 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões decorrentes do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5134/2005 - Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.
- Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do autor, contra os votos dos Deputados Rafael Guerra, Cida Diogo e Dr. Rosinha.
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PLP 353/2006 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)05/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)29/11/2007
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
- Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PRC 301/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA GUERRA (PT-MG), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), ARY KARA (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BABÁ (PSOL-PA), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BIFFI (PT-MS), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DRA. CLAIR (PT-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDMAR MOREIRA (PFL-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), HERCULANO ANGHINETTI (PP-MG), IARA BERNARDI (PT-SP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), Jefferson Campos (PTB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ DIVINO (PMR-RJ), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO FONTES (PDT-SE), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PSB-MG), Julio Lopes (PP-RJ), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), LÚCIA BRAGA (PMDB-PB), MANINHA (PSOL-DF), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MEDEIROS (PL-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEYDE APARECIDA (PT-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SANDRO MABEL (PL-GO), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TAKAYAMA (PMDB-PR), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VIEIRA REIS (PMR-RJ), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALTER PINHEIRO (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
- Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6019/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: de Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
- Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Jonas Pinheiro
- Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/07/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/09/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/10/2008Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/12/2005Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PL 688/2007 - Altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Cabral
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 9/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Roberto Britto.
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PL 7065/2002 - Dispõe sobre o comércio de produtos ópticos em geral.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do autor.
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PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
- Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/09/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/07/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)04/04/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/12/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
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PL 1965/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6077/2005 - Acrescenta art. 128-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar de custas demandas judiciais relativas a benefícios previdenciários.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6140/2005 - Dá nova redação ao art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do abono anual em duas parcelas aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: MEDEIROS (PL-SP)
- Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6148/2005 - Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6437/2005 - Revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6492/2006 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/10/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/09/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)29/05/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.Comissão de Saúde (CSAUDE)15/05/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7083/2006 - Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7460/2006 - Estabelece a visão monocular como deficiência visual. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para caracterizar a visão monocular como deficiência visual.
- Autora: MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7531/2006 - Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 23/2007 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: André de Paula (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 190/2007 - Concede aos benefícios de pensão por morte mantidos pela Previdência Social e iniciados antes de 28 de abril de 1995 renda mensal equivalente à prevista no art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PL 316/2007 - Dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências.
- Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 669/2007 - Dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 677/2007 - Institui o Dia Nacional de Conscientização da Hemofilia.
- Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
- Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 709/2007 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.
- Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.
- Autor: LÚCIO VALE (PR-PA)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Angela Portela.
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PL 944/2007 - Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
- Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1044/2007 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Dr. Nechar
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/08/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/05/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)02/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1072/2007 - Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 1104/2007 - Altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."
- Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
- Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1127/2007 - Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado