Plenário ( PLEN )

• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 262. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1792/2020 apensada.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• O Relator, Dep. Carlos Sampaio , deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1792/2020 e do PL 1575/2023, apensados. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2023)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Marcio Marinho, Duarte e Celso Russomanno
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
• Vista ao Deputado Gilson Marques.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à aprovação de Requerimento de inversão, conforme art. 163 inciso IX do RICD.
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcio Marinho.
• Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Aprovado o Parecer em votação simbólica.
• Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice- Líder da Minoria. Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos.  Votação

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Recebimento pela CDE, com as proposições PL-1792/2020, PL-1575/2023 apensadas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2024)

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, dos PL's 1.792/2020 e 1.575/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 10/05/2025 PÁG 25, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1792/2020, PL-1575/2023 apensadas.