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PL 1575/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
03/04/2023

Ementa
Dispõe sobre o controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1008/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1008/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1575/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre o controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo". Inteiro teor
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1008/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
16/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE, apensado ao PL-1008/2020
08/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 1008/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1008/2020
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