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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Fabio Schiochet por Participante Celso Russomanno

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Fabio Schiochet

Troca da mesa Presidente Fabio Schiochet por Participante Duarte Jr.

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
13/03/2024 às 15:27
Término
13/03/2024 às 17:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 1/2024 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o tratamento concedido pelas operadoras de saúde aos beneficiários de planos coletivos, em especial no tocante aos cancelamentos unilaterais.

    Aprovada

    • Autor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  • PL 6280/2019 - Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Gisela Simona.

  • PL 2919/2022 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias" para considerar como prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal, ordem de serviço, contrato ou documentos equivalentes ou suas respectivas segundas vias, relativo a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-los em desacordo com a legislação

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Propostas não analisadas 29