Acompanhe

REQ 9/2025 CDE - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de comemorar os vinte anos da Lei nº 11.101/2025 – Lei de Falências.

REQ 10/2025 CDE - Requer reunião de audiência pública sobre o tema “E-commerce” na perspectiva de debater a qualidade dos produtos comercializados mundialmente.

REQ 11/2025 CDE - Requer reunião de audiência pública sobre a produção de lixo eletrônico, seus impactos na natureza, na economia, elementos químicos essenciais raros e a gestão ambiental de e-lixo no Brasil.

REQ 12/2025 CDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), bem como as medidas alternativas de apoio ao setor.

PLP 52/2022 - Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.

PL 5873/2019 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

PL 1008/2020 - Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública.

PL 815/2022 - Regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.