| PRL 1 CDC => PL 1008/2020 |
Parecer do Relator |
10/08/2023 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1792/2020 e do PL 1575/2023, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 1008/2020 |
Parecer do Relator |
11/10/2023 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 1792/2020 e 1575/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 1008/2020 |
Substitutivo |
11/10/2023 |
Márcio Marinho |
Regulamenta a intervenção estatal no
domínio econômico, na forma do art. 173,
§4º, da Constituição Federal, com a
finalidade de coibir a elevação injustificada
de preços, reprimir o aumento arbitrário de lucros e assegurar o regular e adequado fornecimento de produtos e serviços essenciais durante a vigência de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública. (NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 1008/2020 |
Parecer de Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 1008/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Regulamenta a intervenção estatal no domínio econômico, na forma do art. 173, §4º, da Constituição Federal, com a finalidade de coibir a elevação injustificada de preços, reprimir o aumento arbitrário de lucros e assegurar o regular e adequado fornecimento de produtos e serviços essenciais durante a vigência de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública (NOVA EMENTA).
Inteiro teor
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