Obras e serviços com indícios de irregularidades graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora anualmente relatório de obras e serviços públicos que tenham indícios de irregularidades graves. O relatório é feito por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O TCU pode recomendar a paralisação da obra ou serviço, mas é o Congresso Nacional que decide sobre o bloqueio da verba.
Exibindo resultados de 121 a 130 de 186 encontrados.
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relatório
| Identificação | Aviso do TCU | Acórdão do TCU | Descrição da obra ou serviço | UF |
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| AVN 020/2009 | 674/2009-Seses-TCU-Plenário | 1073/ 2009-TCU-Plenário | Restauração de rodovias federais no Estado de Roraima. | RR |
| AVN 018/2009 | 1924/2008-Seses-TCU-Plenário | 3065/ 2008-TCU-Plenário | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil), no Estado de Mato Grosso. | MT |
| AVN 017/2009 | 651/2009-Seses-TCU-Plenário | 1005/ 2009-TCU-Plenário | Obras de construção do Contorno Rodoviário no Município de Boa Vista - RR (km 496,10 - km 524,10, na BR-174). | RR |
| AVN 016/2009 | 493/2009-Seses-TCU-Plenário | 761/ 2009-TCU-Plenário | Construção de Trechos Rodoviários - Boa Vista-Bonfim - Normandia (fronteira com a Guiana) - na BR-401 - no Estado de Roraima. | |
| AVN 014/2009 | 461/2009-Seses-TCU-Plenário | 715/ 2009-TCU-Plenário | Obras de adequação do trecho rodoviário da BR-101, em Pernambuco. | PE |
| AVN 013/2009 | 455/2009-Seses-TCU-Plenário | 642/ 2009-TCU-Plenário | Obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Recife-PE. | PE |
| AVN 012/2009 | 397/2009-Seses-TCU-Plenário | 581/ 2009-TCU-Plenário | Obras de implantação do Perímetro de Irrigação Propertins, no Estado de Tocantins. | TO |
| AVN 008/2009 | 150/2009-GP-TCU | Acórdão | Medida liminar concedida pelo Presidente do STF, Gilmar Mendes, determinando suspensão dos efeitos do Acórdão nº 2.115/2008 (Obras de Construção do Gasoduto Cacimbas-Vitória). | ES |
| AVN 007/2009 | 033/2009-Seses-TCU-Plenário | 107/ 2009-TCU-Plenário | Obras e serviços para apoio à melhoria das condições de habitabilidade no Bairro Bananeira, no Município de Itabuna - Ministério das Cidades. | BA |
| AVN 003/2009 | 056/2009-Seses-TCU-Plenário | 093/ 2009-TCU-Plenário | Modernização e adequação de sistemas de refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Estado do Paraná. | PR |