Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 013/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 642, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo à Auditoria realizada pela Secob nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, em Recife-PE, TC Nº 008.472/2008-3.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 455/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 642/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Recife-PE.

UF

 UF: PE
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 06/08/2009

Relatores

Relatores: Senador LEOMAR QUINTANILHA (PPR-TO)

Data do relatório

 Data do relatório: 06/08/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/09/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 17/09/2009
Tramitação
Data Descrição
Data: 24/04/2009 Descrição: 24/04/2009 - Leitura em Sessão do Senado Federal
Data: 24/04/2009 Descrição: 24/04/2009 - Entrada na CMO
Data: 24/04/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal............................................ 24/04/2009 Distribuição de Avulsos........................................................... até 29/04/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.......................... até 14/05/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão). ............................................................................. até 21/05/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 28/05/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN............. até 28/05/2009
Data: 01/07/2009 Descrição: 01/07/2009 - Designado Relator o Senador LEOMAR QUINTANILHA, conforme Of. Pres. n. 237/2009/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 55.
Data: 06/08/2009 Descrição: 06/08/2009 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador LEOMAR QUINTANILHA, com voto pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folhas de nºs 56 e 57.
Data: 07/08/2009 Descrição: 07/08/2009 - Matéria pautada para a Reunião Ordinária convocada para o dia 12/08/2009.
Data: 12/08/2009 Descrição: 12/08/2009 - A 10ª Reunião Ordinária convocada para o dia 12/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009.
Data: 19/08/2009 Descrição: 19/08/2009 - A 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 12ª Reunião Ordinária convocada para o dia 26/08/2009.
Data: 03/09/2009 Descrição: 03/09/2009 - Matéria não apreciada na 13ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de quorum para deliberação no recinto, ficando pautada para a 14ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/09/09.
Data: 10/09/2009 Descrição: 10/09/2009 - Matéria não apreciada na 14ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para 15ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/09/2009.
Data: 17/09/2009 Descrição: 17/09/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ROBERTO CAVALCANTI, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Leomar Quintanilha), ao Aviso n.º 13/2009-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 642, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo à Auditoria realizada pela Secob nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, em Recife-PE, TC Nº 008.472/2008-3”, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. À SSCLCN.
Data: 17/09/2009 Descrição: 17/09/2009 - Numeração Parecer nº 63, de 2009-CN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 63/2009

Data de votação

 Data de votação: 17/09/2009

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -