Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 007/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 107, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo à Melhoria das Condições de Habitabilidade do Bairro Bananeirana no Município de Itabuna no Estado da Bahia, TC 017.115/2006-3.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 033/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 107/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras e serviços para apoio à melhoria das condições de habitabilidade no Bairro Bananeira, no Município de Itabuna - Ministério das Cidades.

UF

 UF: BA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 17/12/2009

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 17/12/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 22/12/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 11/02/2010
Tramitação
Data Descrição
Data: 06/03/2009 Descrição: 06/03/2009 - Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 06/03/2009 Descrição: 06/03/2009 - Entrada na CMO
Data: 06/03/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal........................ 06/03/2009 Distribuição de Avulsos.........................................até 11/03/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão... ...até 26/03/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).........................................até 02/04/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 09/04/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.....................................................................até 09/04/2009
Data: 12/03/2009 Descrição: 12/03/2009 - À SSCLCN, por solicitação.
Data: 13/03/2009 Descrição: 13/03/2009 - Devolvido à CMO
Data: 06/05/2009 Descrição: 06/05/2009 - Designado Relator, nesta data, o Deputado LEANDRO VILELA, conforme Of. Pres. n. 158/2009/CMO. Anexado à folha de nº 59.
Data: 13/05/2009 Descrição: 13/05/2009 - Anexado à folha de nº 60 Ofício nº 0111/2009-GDLV, desta data, do Deputado Leandro Vilela, declinando da relatoria do Aviso nº 7/2009-CN.
Data: 14/05/2009 Descrição: 14/05/2009 - Designado relator o Deputado ZÉ GERARDO, conforme Of. Pres. n. 181/2009/CMO, datado de 13/05/2009, em substituição ao Deputado Leandro Vilela. Anexado à folha de nº 61.
Data: 01/12/2009 Descrição: 1º/12/2009 - Anexado às folhas de nºs 62 e 63 o Of. Sec. n. 79/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Data: 17/12/2009 Descrição: 17/12/2009 - Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves -COI, ao Aviso n.º 7/2009-CN, que conclui pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs. 64 a 120.
Data: 21/12/2009 Descrição: 21/12/2009 - O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
Data: 22/12/2009 Descrição: 22/12/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves -COI, ao Aviso n.º 7/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 107, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo à Melhoria das Condições de Habitabilidade do Bairro Bananeirana no Município de Itabuna no Estado da Bahia, TC 017.115/2006-3.”, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 11/02/2010 Descrição: 11/02/2010 - À SSCLCN.
Data: 01/07/2010 Descrição: 01/07/2010 - (SSCLCN) - Numeração do Parecer 18, de 2010-CN.
Data: 13/07/2010 Descrição: 13/07/2010 - Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Ofício nº 211 (CN), de 13/07/2010, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 9 do corrente ano, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008-CN.º 1, de 2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008-CN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 018/2010

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -