Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 008/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia da medida liminar concedida pelo Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinando a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 2115 de 2008, proferido pelo Tribunal de Contas da União no Processo nº TC -009.131/2003-8.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 150/2009-GP-TCU

Descrição

Descrição : Medida liminar concedida pelo Presidente do STF, Gilmar Mendes, determinando suspensão dos efeitos do Acórdão nº 2.115/2008 (Obras de Construção do Gasoduto Cacimbas-Vitória).

UF

 UF: ES
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 06/03/2009

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 05/08/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/09/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 22/09/2009
Tramitação
Data Descrição
Data: 06/03/2009 Descrição: 06/03/2009 - Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 06/03/2009 Descrição: 06/03/2009 - Entrada na CMO
Data: 06/03/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal........................ 06/03/2009 Distribuição de Avulsos.........................................até 11/03/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão... ...até 26/03/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).........................................até 02/04/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 09/04/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.....................................................................até 09/04/2009
Data: 12/03/2009 Descrição: 12/03/2009 - À SSCLCN, por solicitação.
Data: 13/03/2009 Descrição: 13/03/2009 - Devolvido à CMO
Data: 06/05/2009 Descrição: 06/05/2009 - Designado Relator, nesta data, o Deputado JOÃO DADO, conforme Of. Pres. n. 159/2009/CMO. Anexado à folha de nº 79.
Data: 05/08/2009 Descrição: 05/08/2009 - Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado JOÃO DADO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs 80 a 83.
Data: 07/08/2009 Descrição: 07/08/2009 - Matéria pautada para a Reunião Ordinária convocada para o dia 12/08/2009.
Data: 12/08/2009 Descrição: 12/08/2009 - A 10ª Reunião Ordinária convocada para o dia 12/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009.
Data: 19/08/2009 Descrição: 19/08/2009 - A 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 12ª Reunião Ordinária convocada para o dia 26/08/2009.
Data: 27/08/2009 Descrição: 27/08/2009 - Matéria não apreciada na 12ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 13ª Reunião Ordinária convocada para o dia 02/09/09.
Data: 27/08/2009 Descrição: 27/08/2009 - Matéria não apreciada na 12ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 13ª Reunião Ordinária convocada para o dia 02/09/09.
Data: 03/09/2009 Descrição: 03/09/2009 - Matéria não apreciada na 13ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de quorum para deliberação no recinto, ficando pautada para a 14ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/09/09.
Data: 10/09/2009 Descrição: 10/09/2009 - Matéria não apreciada na 14ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para 15ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/09/2009.
Data: 16/09/2009 Descrição: 16/09/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO DADO, ao Aviso n.º 8/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, cópia da medida liminar concedida pelo Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinando a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 2115 de 2008, proferido pelo Tribunal de Contas da União no Processo nº TC -009.131/2003-8", com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 22/09/2009 Descrição: 22/09/2009 - À SSCLCN.
Data: 22/09/2009 Descrição: 22/09/2009 - Numeração Parecer nº 72, de 2009-CN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 72/2009

Data de votação

 Data de votação: 22/09/2009

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -