Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 018/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 3065, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram em vista da constatação de irregularidades em licitação conduzida pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e tendo por objeto a recuperação e melhorias de infra-estrutura urbanas diversas. (TC Nº 029.772/2007-3).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1924/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 3065/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil), no Estado de Mato Grosso.

UF

 UF: MT
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 15/07/2009

Relatores

Relatores: Senhor Cleber Verde (sem partido)

Data do relatório

 Data do relatório: 15/07/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/09/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 17/09/2009
Tramitação
Data Descrição
Data: 22/05/2009 Descrição: 22/05/2009 - Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 22/05/2009 Descrição: 22/05/2009 - Entrada na CMO.
Data: 22/05/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal...................... 22/05/2009 Distribuição de Avulsos........................................até 27/05/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão......até 11/06/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...........................................................................até 18/06/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................. até 25/06/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.....................................................................................até 25/06/2009
Data: 01/07/2009 Descrição: 01/07/2009 - Designado Relator o Deputado CLEBER VERDE, conforme Of. Pres. n. 239/2009/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 48.
Data: 15/07/2009 Descrição: 15/07/2009 - Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs 49 a 53.
Data: 04/08/2009 Descrição: 04/08/2009 - Matéria pautada para a reunião deliberativa convocada para o dia 05/08/2009.
Data: 06/08/2009 Descrição: 06/08/2009 - A 9ª Reunião Ordinária convocada para o dia 05/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 10ª reunião ordinária convocada para o dia 12/08/2009.
Data: 12/08/2009 Descrição: 12/08/2009 - A 10ª Reunião Ordinária convocada para o dia 12/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009.
Data: 19/08/2009 Descrição: 19/08/2009 - A 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 12ª Reunião Ordinária convocada para o dia 26/08/2009.
Data: 27/08/2009 Descrição: 27/08/2009 - Matéria não apreciada na 12ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 13ª Reunião Ordinária convocada para o dia 02/09/09.
Data: 03/09/2009 Descrição: 03/09/2009 - Matéria não apreciada na 13ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de quorum para deliberação no recinto, ficando pautada para a 14ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/09/09.
Data: 10/09/2009 Descrição: 10/09/2009 - Matéria não apreciada na 14ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para 15ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/09/2009.
Data: 17/09/2009 Descrição: 17/09/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, ao Aviso n.º 18/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 3065, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram em vista da constatação de irregularidades em licitação conduzida pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e tendo por objeto a recuperação e melhorias de infra-estrutura urbanas diversas. (TC Nº 029.772/2007-3)”, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. À SSCLCN.
Data: 17/09/2009 Descrição: 17/09/2009 - Numeração Parecer nº 64, de 2009-CN.
Data: 01/07/2010 Descrição: 01/07/2010 - Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Já numeradas, folhas 01 a 94. Autuado como PDN 00018 2010, proveniente do AVN 00018 2009, (Como conclusão do Parecer nº 018, de 2010 - CN).
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 64/2009

Data de votação

 Data de votação: 17/09/2009

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -