Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 003/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 93, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo a Relatório de levantamento de auditoria realizado, nas obras integrantes do projeto de Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Vargas - Repar/Petrobras, TC Nº 015.638/2007-4.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 056/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 093/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Modernização e adequação de sistemas de refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Estado do Paraná.

UF

 UF: PR
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 17/12/2009

Relatores

Relatores: Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 17/12/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 22/12/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 11/02/2010
Tramitação
Data Descrição
Data: 16/02/2009 Descrição: 16/02/2009 - Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 16/02/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal......................................... 16/02/2009 Distribuição de Avulsos..........................................................até 21/02/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 08/03/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).............................................................................até 13/03/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas..................... até 20/03/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN........................................................................................até 20/03/2009
Data: 17/02/2009 Descrição: 17/02/2009 - Entrada na CMO
Data: 17/02/2009 Descrição: 17/02/2009 - Designado Relator, nesta data, o Deputado BRUNO ARAÚJO, conforme Of. Pres. n. 009/2009/CMO. Anexado à folha de nº 48.
Data: 12/03/2009 Descrição: 12/03/2009 - À SSCLCN, por solicitação.
Data: 13/03/2009 Descrição: 13/03/2009 - Devolvido à CMO
Data: 13/03/2009 Descrição: 13/03/2009 - Recebido, em 12/03/2009, o Relatório do Deputado Bruno Araújo, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008 (LOA/2009) referente ao Subtítulo 25.753.0288.3161.0041 - Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, em Araucária (PR) - No Estado do Paraná, com a consequuente supressão da retenção cautelar de R$ 8.111.292,10, relacionada com a execução física, orçamentária e financeira do Contrato nº 0800.0030725.07.2. Anexado às folhas nºs 49 a 52.
Data: 13/03/2009 Descrição: 13/03/2009 - Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 02/2009-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado Bruno Araújo está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (13 a 19/03/2009) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 53.
Data: 20/03/2009 Descrição: 20/03/2009 - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 24/03/2009 Descrição: 24/03/2009 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado BRUNO ARAÚJO, de ser o relator da matéria.
Data: 06/05/2009 Descrição: 06/05/2009 - Designado Relator, nesta data, o Deputado OTÁVIO LEITE, conforme Of. Pres. n. 157/2009/CMO. Anexado à folha de nº 54.
Data: 01/12/2009 Descrição: 01/12/2009 - Anexado às folhas de nºs 55 e 56 o Of. Sec. n. 79/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Data: 17/12/2009 Descrição: 17/12/2009 - Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 3/2009-CN, que conclui pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs. 57 a 113.
Data: 21/12/2009 Descrição: 21/12/2009 - O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
Data: 22/12/2009 Descrição: 22/12/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 3/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 93, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo a Relatório de levantamento de auditoria realizado, nas obras integrantes do projeto de Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Vargas - Repar/Petrobras, TC Nº 015.638/2007-4.”, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 11/02/2010 Descrição: 11/02/2010 - À SSCLCN. Conclusão anexada à folha de nº 114.
Data: 01/07/2010 Descrição: 01/07/2010 - (SSCLCN) - Numeração do Parecer 18, de 2010-CN.
Data: 13/07/2010 Descrição: 13/07/2010 - Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Ofício nº 211 (CN), de 13/07/2010, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 9 do corrente ano, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008-CN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 018/2010

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -