Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 017/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1005, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Relatório do Levantamento de Auditoria realizada nas obras de construção do Contorno Rodoviário de Boa Vista - BR, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, TC Nº 006.062/2009-4.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 651/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1005/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de construção do Contorno Rodoviário no Município de Boa Vista - RR (km 496,10 - km 524,10, na BR-174).

UF

 UF: RR
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 21/05/2009

Relatores

Relatores: Deputado JOÃO RIBEIRO (PL-TO) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 22/12/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 22/12/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 11/02/2010
Tramitação
Data Descrição
Data: 20/05/2009 Descrição: 20/05/2009 - Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 20/05/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal...................... 20/05/2009 Distribuição de Avulsos........................................até 25/05/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão......até 09/06/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).........................................até 17/06/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 24/06/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN......................................................................até 24/06/2009
Data: 21/05/2009 Descrição: 21/05/2009 - Entrada na CMO
Data: 01/07/2009 Descrição: 01/07/2009 - Designado Relator o Senador JOÃO RIBEIRO, conforme Of. Pres. n. 238/2009/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 40.
Data: 13/11/2009 Descrição: 13/11/2009 - Recebido o relatório do Senador João Ribeiro, pela solicitação de diligência ao Tribunal de Contas da União para que esclareça as medidas adotadas pela Prefeitura de Boa Vista/RR para dar cumprimento ao item 9.1.5 do Acórdão nº 859/2009-TCU - Plénario.
Data: 16/11/2009 Descrição: 16/11/2009 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
Data: 19/11/2009 Descrição: 19/11/2009 - Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
Data: 27/11/2009 Descrição: 27/11/2009 - Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO. Matéria não incluída na pauta da 9ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 3/12/2009, em obediência ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1 de 2006, alterada pela de nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Data: 01/12/2009 Descrição: 01/12/2009 - Anexado às folhas de nºs 44 e 45 o Of. Sec. n. 79/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Data: 17/12/2009 Descrição: 17/12/2009 - Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA/2009) o programa de trabalho 26.782.0238.7E95.0056 - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (SUL E NORTE) (KM 496,10 - KM 524,10) - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA-NO ESTADO DE RORAIMA - Segmento: Km 496,10 - Km 524,10, extensão de 28,67 Km - CONSTRUÇÃO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BOA VISTA - BR-174 - RR. Anexado às folhas de nºs. 46 a 102.
Data: 21/12/2009 Descrição: 21/12/2009 - O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
Data: 22/12/2009 Descrição: 22/12/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 17/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), o programa de trabalho 26.782.0238.7E95.0056 - Construção de contorno rodoviário - no município de Boa Vista (sul e norte) (km 496,10 - km 524,10) - na BR-174 - no Estado de Roraima - no Estado de Roraima - segmento: km 496,10 - km 524,10, extensão de 28,67 km - Construção do Contorno Rodoviário de Boa Vista - BR-174 – RR.
Data: 11/02/2010 Descrição: 11/02/2010 - À SSCLCN.
Data: 01/07/2010 Descrição: 01/07/2010 - (PLEG) - Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 104. Autuado como PDN 00002 2010, proveniente do AVN 00017 2009, (Como conclusão do Parecer nº 018, de 2010 - CN).
Data: 13/07/2010 Descrição: 13/07/2010 - Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Ofício nº 211 (CN), de 13/07/2010, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 9 do corrente ano, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008-CN.
Data: 15/07/2010 Descrição: 15/07/2010 - Recebido o Of. nº 226/2010-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 21/07/2010 Descrição: 21/07/2010 - Publicado o Decreto Legislativo nº 502/2010 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 018/2010

Data de votação

 Data de votação: 01/07/2010

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 02/2010

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 502/2010 de 21/07/2010